Apesar da crise econômica, SC segue com finanças em equilíbrio, diz Gavazzoni

Antonio Gavazzoni, secretário de Estado da Fazenda FOTOS: Luis Gustavo Debiasi/Agência AL

Em 2015, o Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina caiu 4,1% em relação ao ano anterior, um recuo superior à média nacional para o período, de 3,8%. A informação foi apresentada aos deputados membros da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia na manhã desta quarta-feira (13), durante reunião realizada para a apresentação do relatório de gestão fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2015, conforme o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o secretário Antonio Gavazzoni, apesar da crise econômica, durante os últimos 12 meses as receitas do Estado cresceram 5%, mas foram suplantadas pela progressão em 8% das despesas, o que obrigou o governo a adotar uma série de medidas para manter o equilíbrio fiscal, como um maior controle dos gastos com o funcionalismo público e a diminuição dos investimentos em infraestrutura em 14%.
O contingenciamento, entretanto, não afetou a destinação dos recursos obrigatórios para as áreas da educação e saúde, que apresentaram até mesmo um incremento em relação a 2014.
Na educação foram aplicados R$ 5,8 bilhões (+7,02%) e na saúde R$ 2,04 bilhões (+0,75%). Na apresentação, também ganhou destaque o montante voltado ao setor de segurança pública, 4,66% superior ao ano anterior e que totalizou R$ 2,36 bilhões. “Obviamente que estamos sofrendo os reflexos da piora no cenário econômico nacional, o que acabou refletindo em nossa capacidade de investir, mas Santa Catarina continua dando um grande exemplo para o país, mantendo uma disciplina fiscal que permite manter nossas finanças em equilíbrio”, disse.

Projeções para 2016
Em 2016, prosseguiu Gavazzoni, a Secretaria de Estado da Fazenda deve manter-se em estado de alerta. As projeções da pasta apontam que a arrecadação estadual vai crescer apenas 1% diante de uma elevação de 9% dos gastos com folha de pagamento, previdência social e dívida do estado, quadro que deve ser agravado pela estimativa de inflação para o período de 8%. “Toda a projeção que fazemos nesse ano foi levando em conta esses números, o que deve nos permitir virar o ano de 2016, ainda que com alguns problemas”, disse.

Perante os deputados da Comissão de Finanças, o secretário reafirmou a disposição do governo em não promover aumentos de impostos. Outras medidas, porém, devem ser implementadas, como a interrupção de processos envolvendo reajustes salariais para o funcionalismo público e a abertura de novos concursos públicos. “O grupo gestor do governo decidiu que, a partir de ontem, não tramitará mais nenhum processo que venha a impactar a folha de pagamento. Não é um congelamento, pois não travamos as despesas. Vamos continuar chamando profissionais de algumas áreas e pagando os aumentos que já estavam acertados entre as categorias funcionais e o governo.”

Reestruturação da máquina pública
A explanação de Gavazzoni suscitou manifestações de diversos membros da comissão.

Dirceu Dresch (PT) questionou o secretário sobre o critério utilizado pelo governo para a concessão de renúncia fiscal a determinadas empresas e qual o valor resultante da medida.

Em resposta, Gavazzoni afirmou que a medida é necessária, para manter a competitividade da economia catarinense e não perder investimentos para outros estados. “As desonerações são decididas por conta da competição fiscal, sobretudo com São Paulo e Paraná, e atualmente chegam a R$ 2 bilhões. Precisamos desta iniciativa para que muitas empresas permaneçam produzindo aqui”, disse.

Já José Milton Scheffer (PP) e Rodrigo Minotto (PDT) perguntaram ao titular da Secretaria da Fazenda o motivo pelo qual o governo não empreende uma diminuição da máquina pública como forma de cortar gastos. “Temos uma estrutura administrativa desproporcional, não vi em nenhum momento o governo trabalhar pela diminuição da máquina, para reduzir secretaria e focar nas áreas prioritárias que a população tem reivindicado”, disse Scheffer. “Mesmo que Santa Catarina esteja melhor que outros estados da federação não haveria necessidade de haver uma adequação?”, acrescentou Minotto.

Os questionamentos levaram Gavazzoni a anunciar, ainda que de forma parcial, que o governo já projeta ações neste sentido. “Já realizamos uma série de ações para melhorar nossa gestão, como um plano de eficiência operacional e o estabelecimento de um plano de cargos e salários para as categorias. O próximo passo, certamente, será promover a reestruturação de alguns órgãos do Estado, mas no momento não posso adiantar quais são.”

Escritórios de apoio parlamentar
No final da reunião, os deputados da comissão aprovaram, por maioria de votos, o Projeto de Resolução (PRS) 3/2016. De autoria da Mesa Diretora da Assembleia, a matéria visa alterar a Resolução 007, de 2015, que dispõe sobre a instalação e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar, para que as despesas decorrentes do imóvel, tais como condomínio, energia elétrica, água e IPTU, sejam pagas em um primeiro momento pelo seu próprio locador, gasto que posteriormente será ressarcido pela Alesc.

A projeção de gastos com a medida, destacou o deputado Gabriel Ribeiro (PSD) em seu parecer, é de R$ 150 mil em 2016, R$ 159 mil em 2017, R$ 168 mil em 2018, quantias que estariam dentro das previsões de gastos da Assembleia. “A proposta tem adequação orçamentária e financeira e adequação à LRF, estando apta a seguir regular tramitação neste parlamento.”

O texto foi aprovado com a abstenção do deputado Dirceu Dresch, que afirmou não ter tido tempo hábil para conhecer a matéria, que segue em análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.