Alteração no Plano Plurianual está pronta para ser votada em plenário

O Projeto de Lei (PL) 312/2016, que altera a programação físico-financeira do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019, está pronto para ser votado em plenário. A condição foi alcançada na manhã desta quarta-feira (7), com a aprovação do texto pela Comissão de Finanças e Tributação, onde recebeu 13 emendas.

De autoria do Poder Executivo, o PPA estabelece as diretrizes, estratégias e objetivos expressos nos programas, ações e subações orçamentárias do governo. Na prática, o documento funciona como um programa de trabalho a ser executado no período correspondente a um mandato político, que começa a ser contado a partir do exercício financeiro seguinte ao de sua posse, atingindo o primeiro exercício financeiro do próximo mandato.

Em seu parecer, o deputado Marcos Vieira (PSDB) observou que, apesar de não prever um incremento global nos recursos disponibilizados ao cumprimento de seus programas e ações, algumas áreas terão as dotações preservadas e até mesmo ampliadas, como é o caso da Educação, Saúde e Segurança Pública, com incremento de R$ 600 milhões até 2019.

Das 166 emendas propostas ao texto, Vieira acatou um total de 13, sendo grande parte delas (11) relacionadas às demandas por obras e ações apresentadas nas audiências públicas do Orçamento Regionalizado.

Com relação às duas últimas emendas, uma tem por objetivo incluir os consórcios municipais de saúde na programação do Estado, de autoria do próprio relator, e a outra, encaminhada pelo Executivo, determina que as subações financiadas pelo BNDES devam fazer parte do programa Caminhos do Desenvolvimento (0100) e não do programa Reabilitação e Aumento da Capacidade de Rodovias (0140).

O parecer apresentado por Vieira foi aprovado por unanimidade.