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Alteração do PPA começa a tramitar na Comissão de Finanças
Outro destaque da reunião da Comissão de Finanças e Tributação, realizada na manhã de hoje (12), foi o início da análise do projeto de Lei (PL) 258/2014, que trata da alteração do Plano Plurianual para o período 2012 – 2015.
O relator da matéria, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), submeteu aos demais membros do colegiado o parecer preliminar à proposta, de autoria do governo do Estado, que menciona a inclusão de 111 subações na programação físico-financeira do Estado para o quadriênio.
Conforme a exposição de motivos que acompanha o projeto, a alteração destina-se a ajustar as dotações orçamentárias frente à realidade econômica do Estado e ao atual estágio de execução das subações, não resultando, entretanto, em modificações nos compromissos e objetivos assumidos pelo governo.
Na ocasião, Knaesel também apresentou aos demais membros do colegiado o cronograma de tramitação da matéria. De 14 a 21 deste mês, estará aberto o prazo para a apresentação de emendas parlamentares ao projeto, que deve receber o parecer conclusivo do relator no dia 3 de dezembro. “A expectativa é que a alteração do PPA, cuja aprovação deve preceder a tramitação da Lei Orçamentária Anual, deva ser votada em Plenário no dia 9 de dezembro”, disse.
Agência AL
