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Alesc vai votar proibição de divulgação de agressão aos animais em mídias sociais
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL
Vai para debate e votação no Plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que proíbe a divulgação nas mídias sociais de cenas de agressão de animais. A matéria, aprovada durante reunião da Comissão de Turismo e Meio Ambiente na manhã desta terça-feira (5), altera o Código Estadual de Proteção aos Animais e prevê também alteração das multas previstas para os infratores da legislação existente.
De autoria do deputado Marcius Machado (PL), o texto pretende vedar a exibição, para fins de entretenimento, de imagens e áudios que contenham cenas com atos de agressão, abuso, crueldade, abandono e castigo a animais. Segundo o texto, as infrações graves passam a ser multadas com o valor de R$ 10 mil. Para as gravíssimas o valor será de R$ 20 mil. No caso de infração cometida a mais de um animal, de acordo com o relator do projeto, haverá acréscimo no valor de R$ 1 mil por unidade de espécie doméstica ou domesticada. As multas serão aumentadas de um sexto a um terço do valor se ocorrer a morte do animal.
Rotas
O colegiado também confirmou a ida para o Plenário de mais duas matérias. A primeira, protocolada pelo deputado Milton Hobus (PSD) e contida no PL 41/2022, institui a Rota Turística Religiosa Caminho do Louvor, que envolve as cidades de Ituporanga, Vidal Ramos, Leoberto Leal e Nova Trento. A proposta foi idealizada para dar estrutura às pessoas que optarem por fazer a peregrinação entre o Santuário Nossa Senhora de Lourdes e do Louvor (em ltuporanga) e o Santuário Santa Paulina (em Nova Trento), proporcionando um percurso com sinalização, informação e pontos de apoio.
Conforme o texto, metade do percurso de 130 quilômetros é constituído por montanhas do Vale e Alto Vale do ltajaí, estradas vicinais, trilhas, bosques e comunidades rurais, “formando paisagens únicas, que somada ao cunho religioso, proporcionam a interação perfeita do homem com a natureza, levando a momentos de profunda reflexão e fé.”
O projeto tem como objetivo contribuir com o turismo religioso em Santa Catarina, aliado ao desenvolvimento social e econômico das comunidades. O caminho será constituído por vias, trilhas e demais estruturas no entorno da sua faixa de domínio, igrejas, capelas, rios e outras estruturas de caráter religioso e turístico e eventos e atividades relaciondas ao tema.
Já o PL 403/2021, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), institui a Rota Turística do Tiro, que tem como meta fomentar o turismo para praticantes do tiro para o Estado nas cidades de Joinville, Araquari, Jaraguá do Sul, Pomerode, Timbó, Blumenau, Rio do Sul, Brusque, São José e Florianópolis, podendo vir a ser integrada por outros municípios, além de promover e divulgar clubes e escolas de tiro nos municípios integrantes da rota. O texto também se direciona para a promoção e divulgação dos eventos e pontos turísticos da rota para potencializar o desenvolvimento socioeconômico regional e do estado.
Audiência pública
Os membros da Comissão de Turismo também decidiram pela realização de audiência pública solicitada pelo Sindicato Nacional da Pesca e do Sindicato dos Pescadores de Santa Catarina. Segundo o autor do requerimento, deputado Ivan Naatz, a intenção é discutir a portaria nº 148 do Ministério do Meio Ambiente, que alterou e incluiu recursos pesqueiros na lista de espécies ameaçadas.
De acordo com o texto, o setor pede que seja estabelecido um prazo flexível de inclusão das novas espécies, permitindo aos armadores e indústrias tenham tempo hábil para o conhecimento da nova Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, e a possibilidade de exclusão de algumas espécies da lista de espécies ameaçadas. A data e o local do encontro ainda serão definidos.
Rota turística
A pedido do deputado Sargento Lima, a comissão realizará reunião para a apresentação do Projeto Integração Turística Caminhos de Peabiru, no próximo dia 12, às 17hs, na Alesc. A motivação para o evento é reconhecer o caminho de Peabiru como um patrimônio cultural e turístico, cujo traçado inicia no Peru e vem até Santa Catarina.
