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Alesc sedia conferência sobre licenciamento ambiental até quinta (7)
Os 30 anos do Direito Ambiental Constitucional são o principal tema da 2ª Conferência Estadual sobre Licenciamento Ambiental e Segurança Jurídica, que acontece até quinta-feira (7), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O evento foi aberto na noite de terça-feira (5), no Auditório Antonieta de Barros, na presença de advogados ambientais, representantes do Ministério Público, policiais ambientais e servidores públicos que atuam na área
Conforme o coordenador da conferência, João Pimenta, o objetivo principal da conferência é discutir os caminhos para o processo de licenciamento, levando-se em consideração os anseios do setor público, do setor produtivo e das pessoas que militam na área. “É pensar na prática o que a gente pode fazer para que o licenciamento tenha mais segurança jurídica para todos envolvidos nesse processo”, resumiu o coordenador.
O evento é promovido pelo Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA, antiga Fatma), Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC), União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA), com apoio da Assembleia Legislativa, por meio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.
Para o evento, foram convidados os principais nomes do direito ambiental no Brasil, como Edis Milaré, Paulo Affonso Leme Machado e Fábio Feldmann. Eles foram responsáveis pela palestra de abertura da conferência, que tratou dos 30 anos do Direito Ambiental Constitucional.
O presidente do IMA, Alexandre Rates, destacou a importância de reunir, num mesmo espaço, a advocacia ambiental, os servidores da área, o Ministério Público, entre outros agentes que trabalham com licenciamento. “O IMA entende que o licenciamento ambiental não pode ser mais um dilema, mas, sim, um debate onde cada um coloca seu ponto de vista, com muito respeito, de tal forma que todos colaborem para um processo que respeite todos os lados envolvidos”, disse Rates.
Já o presidente da OAB em Santa Catarina, Paulo Brincas, afirmou que a conferência extrapola a questão do licenciamento ambiental ao discutir um tema que está diretamente relacionado com a sobrevivência humana. “Não é uma questão apenas de proteger a fauna e a flora. Temos um padrão de consumo que é insustentável do ponto de vista ambiental, por isso temos que mudar a forma como vivemos. É assim que a gente prepara o futuro para que tenhamos condições de sobreviver”, destacou.
O deputado Jean Kulhmann (PSD) representou a Alesc na abertura da conferência. Ele destacou a importância da discussão para a melhoria da qualidade de vida das próximas gerações. “Para a Assembleia é um orgulho receber um evento como esse. Temos que trabalhar pensando nas novas gerações, o que se discute nesse evento faz parte da missão que temos em preparar um mundo melhor para as futuras gerações”, disse.
Também participaram da abertura do evento o promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Rogério Seligmann; o procurador da República Darlan Dias; o comandante da Polícia Militar Ambiental, coronel Adilson Sperfeld; e o secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, Alceu de Oliveira Pinto Júnior, que representou o governador Eduardo Pinho Moreira (MDB).
As atividades da conferência prosseguem até quinta-feira, no Auditório Antonieta de Barros, no Palácio Barriga Verde. A programação está disponível no site da Escola do Legislativo.
Agência AL
