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Alesc recebe proposta de reestruturação de carreiras da Polícia Civil
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
A Assembleia Legislativa recebeu do Poder Executivo o Projeto de Lei que trata do novo Plano de Progressão e Valorização das Carreiras da Polícia Civil. A proposta, entregue pelo secretário de Estado da Casa Civil, Eron Giordani, e pelo delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Flávio Ghizoni Júnior, pretende organizar os cargos de provimento efetivo e a evolução funcional da categoria.
Na reunião, realizada na manhã desta terça-feira (30), Giordani destacou que o projeto “é um sonho de longo tempo” da categoria. “Temos em Santa Catarina a melhor polícia civil do Brasil, mas isso não pode ficar restrito às palavras. Temos que transformar em ações”, avaliou. O delegado-geral explicou que a matéria foca, além da valorização do policial, na reorganização da carreira dos integrantes da polícia civil. “Hoje a gente tem policiais com 40 anos de carreira que estão no nível seis, e nós temos oito níveis para chegar. Isso é quase um desestímulo total. Este projeto vai permitir contratações em maior número e valorizar nosso capital mais importante, que é o capital humano. A partir desse momento, o policial sabe que cumprindo um determinado período juntamente com estudos e avaliação, ele galga um posto superior sem depender de vagas. É uma promoção moderna que valoriza o policial e dá uma importante ferramenta de gestão para quem está à frente do comando da Polícia Civil”, avaliou.
A reestruturação, de acordo com a proposta, permitirá a recomposição do efetivo por parte das promoções dos agentes de autoridade policial e dos delegados de polícia. Estão abrangidos Agentes de Polícia, Escrivães de Polícia, Psicólogos Policiais e Delegados de Polícia.
A delegada Vivian Garcia Selig, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina (Adepol), citou que a matéria vai trazer “um pouco de dignidade” para os policiais civis e delegados. “Esperamos entrar em 2022 com uma nova mentalidade, com uma modernização e uma possibilidade de crescimento profissional”, afirmou.
Elmar Schmitt Osório, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (SINPOL-SC), disse que a alteração é essencial para a categoria. “A nossa percepção do projeto é que ele vem valorizar a carreira. Quem está há muitos anos na carreira sabe da importância disso. Pedimos que o Parlamento tenha a sensibilidade para avaliar e aprovar esse projeto”, argumentou.
Participação do Parlamento
O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), fez questão de destacar que a maioria dos projetos que o Governo está enviando, inclusive este da Polícia Civil, teve o acompanhamento da Comissão Mista criada na Assembleia para votar as propostas. “Eles não estão chegando aqui de modo desconhecido. Todos tiveram uma discussão prévia entre os deputados, dentro de um ajuste entre as categorias, o Parlamento e o governo. Esta comissão ajudou a fazer a construção de vários projetos, assim, apesar de estar chegando o final do ano, a Assembleia Legislativa não está atropelando as coisas. Vamos propor tramitação conjunta de todas essas matérias nas três comissões [de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Trabalho, Administração e Serviço Público], que é o único modo de aprovarmos até dia 22 de dezembro”, esclareceu.
Para o deputado Maurício Eskudlark (PL), que é delegado da Polícia Civil, a proposta é mais importante que o projeto de reforma da Previdência. “Temos que valorizar o policial enquanto ele está trabalhando, pois enquanto ele está construindo sua carreira, ele tem que estar motivado. Nós tínhamos um sistema de promoção muito injusto. Enquanto uns têm 40 anos e não chegam no final da carreira, outros tinham dez, onze anos, e chegaram ao final da carreira fazendo cursinhos online. Agora o policial vai saber quando terá as promoções”, comemorou.
O deputado Milton Hobus (PSD) ressaltou que a proposta corrige situações que sempre incomodaram os parlamentares. “Agora vamos fazer um trabalho coordenado para que essa e as outras propostas [de valorização dos servidores públicos] tramitem em conjunto para conseguirmos chegar até o final do ano com tudo aprovado”, esclareceu.
Na visão do deputado Marcos Vieira (PSDB), foi fundamental que tanto o Parlamento quanto o governo souberam escutar os pleitos da categoria para fazer um entendimento. “Procuramos saber o montante de recursos disponíveis para os reajustes das categorias para saber a divisão dos valores. Se tivermos que fazer algum ajuste, faremos ainda no transcorrer da tramitação e todos os líderes de bancadas têm dado apoio”, afirmou.
