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Alesc devolve R$ 106 milhões ao Estado para serem usados na saúde
Ao concretizar, nesta terça-feira (09), o já esperado depósito de R$ 50 milhões para o Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos e Municipais, Hemosc e Cepon, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), fez um anúncio adicional que surpreendeu a todos. “Também transferimos outros R$ 56 milhões para o Estado, totalizando R$ 106 milhões que podem ser investidos na saúde”, informou Merisio.
O depósito dos R$ 56 milhões foi feito na conta do governo estadual, a chamada Fonte 100, e podem ser usados para reduzir as dívidas do Estado com os hospitais, Cepon, Hemosc e outros setores ligados ao atendimento de saúde. Os dois depósitos só foram possíveis por conta de uma economia de R$ 100 milhões realizada pela Alesc no orçamento de 2015, que foram aplicados em banco e tiveram rendimentos de R$ 6 milhões no período.
O número da conta bancária do Fundo foi informado ao Legislativo na segunda-feira (8) pela Secretaria Executiva de Recursos Desvinculados do Governo do Estado, que é a responsável pela gestão.
“Criamos o Fundo para garantir a retomada dos mutirões de cirurgia no Estado e o valor depositado deve gerar um grande impacto, já que representa praticamente o mesmo total investido nos mutirões de 2011 a 2014, quando aplicados R$ 55 milhões. Agora, fizemos essa transferência adicional para contribuir com o governo no esforço de reduzir as dívidas da saúde. O setor público precisa entender quais são suas prioridades, principalmente quando há escassez de recursos”, disse Merisio. Nos três primeiros anos do programa de mutirões, foram realizadas 80 mil cirurgias, de acordo com o Relatório Anual de Gestão da Secretaria de Estado da Saúde de 2014.
Merisio informou que a decisão de destinar R$ 56 milhões para o Fundo 100 foi fruto de um acordo com o governo, mediante o compromisso de repasse para a saúde, visando principalmente à quitação de débitos com os hospitais e outras ações que não estão previstas no fundo. Ele garantiu que, caso haja sobra de recursos da Alesc em 2016, a destinação da economia também será a saúde. “Esse é um ano diferente em comparação com 2015, com redução drástica de receita. Ainda não dá para avaliar como vai ser o resultado, mas estamos fazendo economia e se houver sobras, o destino também será a saúde”, disse.
Fundo vai retomar mutirão de cirurgias no estado
Já estão na conta os primeiros recursos, R$ 50 milhões da Alesc, do Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos e Municipais, Hemosc e Cepon. Também é possível que outras instituições que recebem duodécimo, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça, depositem de forma voluntária suas economias orçamentárias no final do ano. A medida tem origem no Legislativo e foi aprovada em pouco mais de um mês.
A ideia do Fundo de Apoio aos Hospitais foi desenhada no início do semestre deste ano, após uma série de visitas do deputado Gelson Merisio (PSD) a hospitais filantrópicos de todo o Estado. A primeira proposta de criação, o PL 153/2016, foi protocolada no dia 1º de junho na Casa, de autoria do próprio deputado.
Duas semanas depois, para evitar questionamentos sobre a constitucionalidade da medida, o presidente da Alesc acordou com o Executivo o envio da matéria com o mesmo texto original, o PL 171/2016, mas com autoria do governo do Estado, no dia 14 de junho. Cerca de um mês depois, a proposta foi aprovada em plenário por unanimidade pelos deputados, no dia 5 de julho.
A lei foi sancionada no dia 19 de julho e publicada no Diário Oficial no dia seguinte. Agora, já foram vencidas algumas etapas burocráticas do processo, como a criação do CNPJ e de uma conta específica para o fundo. Mas ainda falta ao Executivo estabelecer como será feita a distribuição da maior parte dos R$ 50 milhões, com a regulamentação. Pelo texto da legislação em vigor, 90% do total devem ser usados com cirurgias eletivas (R$ 45 milhões) e 10% devem ser destinados ao Hemosc e Cepon (R$ 5 milhões).
Entenda como funciona o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, Hemosc e Cepon
Objetivo: Foi criado um fundo que receberá recursos para investimento exclusivo nos hospitais filantrópicos, nos hospitais municipais de Santa Catarina, no Hemosc e no Cepon. É uma forma de solucionar as dificuldades financeiras das unidades, hoje com dívidas causadas pela defasagem dos pagamentos da tabela do SUS, e garantirá a retomada do mutirão de cirurgias eletivas, casos das cirurgias de catarata e de hérnia, para citar alguns exemplos. A Assembleia depositou inicialmente R$ 50 milhões.
Fonte dos recursos: As sobras dos repasses feitos anualmente pelo percentual fixado do duodécimo passam a compor esse fundo. Receberia, portanto, as devoluções da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público de Santa Catarina. É a principal fonte, mas poderia receber também doações de contribuintes em troca de abatimento no imposto de renda. Em 2014, Alesc e TCE devolveram juntos R$ 50 milhões. No início de 2015, foram mais R$ 80 milhões, também de sobras das duas instituições.
Diferenciação: O dinheiro aplicado pelo fundo se soma ao que atualmente já é investido dentro do mínimo constitucional, atualmente de 12%. Os valores aplicados não devem ser contabilizados dentro desse percentual mínimo, sendo recursos extras para permitir a retomada do mutirão de cirurgias. É um esforço para tentar zerar a fila atual de cirurgias eletivas, pessoas que esperam há anos por um procedimento médico.
Thiago Santaella
Assessoria de imprensa da Presidência da Alesc
