Assembleia aprova criação do fundo de apoio aos hospitais filantrópicos

O legislativo aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 171/2016, do Executivo, que institui o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc) e ao Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge (Cepon). De acordo com o artigo 3º do referido projeto, o fundo será constituído principalmente com as devoluções voluntárias dos poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. No caso da Assembleia, a previsão é de injeção de R$ 50 milhões.

Apesar da aprovação unânime, os parlamentares divergiram sobre qual órgão deveria gerenciar os recursos. Os deputados Fernando Coruja (PMDB) e Ana Paula Lima (PT) apresentaram destaques, que foram rejeitados, para atribuir à Secretaria de Estado da Saúde a gestão do dinheiro. “Estamos entregando os recursos a um órgão que não trata de saúde, uma secretaria que não deveria existir”, disparou Coruja, referindo-se à Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados.

Valdir Cobalchini (PMDB) revelou que recebeu ligação do secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, que pediu apoio ao projeto na forma definida pelo Executivo. “Ele fez um apelo a nossa bancada para que dê um voto de confiança”, afirmou Cobalchini. José Nei Ascari (PSD), relator da matéria, defendeu a gestão dos recursos pela Secretaria de Recursos Desvinculados.

Além disso, José Nei ressaltou que acatou emenda do deputado José Milton Scheffer (PP) obrigando o Executivo a prestar contas da movimentação financeira do fundo ao Legislativo. A secretaria vai apresentar trimestralmente à Assembleia relatório detalhado sobre o montante e a produção de serviços de cada entidade assistencial, o Legislativo vai acompanhar a execução do programa”, garantiu o parlamentar.

José Milton Scheffer lembrou que a criação do fundo tem a digital da Assembleia. “Este fundo tem a missão importante de reduzir as filas de cirurgias eletivas e vai ajudar os hospitais que passam por uma grave crise financeira. Estou orgulhoso por fazer parte desta Legislatura que direciona recursos para os catarinenses que estão na fila das cirurgias”, discursou Scheffer.

Gelson Merisio (PSD) lembrou o esforço dos deputados Antonio Aguiar (PMDB) e José Milton para encontrar uma forma de injetar recursos nos hospitais filantrópicos. Merisio também defendeu a gestão dos recursos pela Secretaria de Recursos Desvinculados. “A forma de gestão é extraordinária porque o recurso é extraordinário, não é recurso da saúde via receita corrente, é economia da Casa, economia transformada em benefício da população”, avaliou o presidente do Legislativo.

Modelo que não funciona
Fernando Coruja criticou duramente o Orçamento Regionalizado (OR), cujas audiências públicas estão sendo realizadas pelo Legislativo no interior barriga-verde. “O nosso modelo é um modelo que não funciona, se faz uma lista de pedidos e as pessoas votam rapidamente, quem tiver claque maior ganha. Não vi o povo presente, na minha cidade só havia um prefeito, por quê? Porque não funciona”, avaliou o representante de Lages.

Coruja defendeu a participação popular na elaboração do Orçamento, desde que com recursos garantidos. “Assim como está é uma maneira a mais de enganar a nós mesmos e ao povo, que não vai lá (nas audiências), sabe que aquela decisão não vai ter reflexo na prática, que quem vai decidir é o governador, que faz o quer, que decide”, descreveu Coruja. Doutor Vicente Caropreso (PSDB) concordou com o colega e lamentou o deslocamento de parte da estrutura do Legislativo estado afora. “Para aquilo que está no papel não sair”, encerrou Caropreso.

Por outro lado, Cesar Valduga (PCdoB) defendeu o Orçamento Regionalizado. “É uma oportunidade de conhecer as demandas do estado e de buscar políticas públicas vocacionadas para as regiões”, garantiu Valduga, que elogiou o deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, responsável pelo calendário do OR. “Ainda estamos aprimorando essa ferramenta, que deveria ser impositiva”, afirmou Valduga.

300 correndo soltos por aí
Doutor Vicente Caropreso (PSDB) alertou que cerca de 300 menores infratores “estão correndo soltos por aí” por falta de vagas no sistema socioeducativo. “Alguns cometeram crimes graves”, lamentou Caropreso, que responsabilizou a subutilização das estruturas existentes e a carência de profissionais pela falta de vagas.

Maurício Eskudlark (PR) concordou com o colega e acrescentou que o número ultrapassa os 400. “O sistema precisa ser revisto, mesmo cometendo crimes de maior gravidade não há vaga no estado”, informou Eskudlark, que ponderou o sentimento de impunidade gerado pela deficiência estatal.  “A impunidade incentiva o crime”, definiu o parlamentar.

Medidas impopulares
Ivan Naatz (PDT) criticou o vice-presidente Michel Temer, atualmente no exercício da Presidência, pelo anúncio de que adotará medidas impopulares para debelar a crise que assola o país. “O que seriam medidas impopulares? Seriam medidas como o achatamento de salários, restrições de direitos previdenciários e redução de programas sociais”, disparou Naatz.

Padre Pedro Baldissera (PT) concordou com o colega. “O governo federal cancelou a chamada pública de entidades executoras da assistência rural (Ater), que leva conhecimento e tecnologia à pequena propriedade, são quase 200 mil agricultores e 930 organizações e cooperativas envolvidas em todo país. Em Santa Catarina o corte é de R$ 10 milhões”, revelou Padre Pedro.

Licença do líder do governo
Silvio Dreveck (PP) informou que a partir dessa quarta-feira (6) entrará de licença por 60 dias. “O deputado Altair Silva (PP) assumirá no meu lugar”, afirmou Dreveck, que destacou a importância de projetos aprovados pelo Parlamento, entre eles o aumento da contribuição dos servidores estaduais para a previdência pública. “Permitiu o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário”, analisou o líder do governo.

Apelo ao DNIT
Valdir Cobalchini (PMDB) fez uma pelo ao DNIT para que mantenha as verbas para manutenção e sinalização da BR-282, assim como aporte mais recursos para o alargamento daquela via pública. “A BR-282 em muitos pontos está em colapso, mas é por ela passa um percentual expressivo da economia do estado”, advertiu Cobalchini. Antonio Aguiar (PMDB) reforçou o apelo. “Em vários lugares o DNIT tem de atuar com mais veemência”, propôs Aguiar.

De volta à Assembleia
Com a licença do deputado Claiton Salvaro (PSB) por 60 dias, assumiu outra vez o mandato o deputado Julio Ronconi (PSB), de Rio Negrinho. “É um prazer assumir novamente a cadeira de deputado estadual”, expressou Ronconi, informando a seguir que continuará lutando pelo Planalto Norte. “É uma oportunidade de mostrar o trabalho”, admitiu o parlamentar, que destacou a necessidade de gerar empregos para mitigar a crise instalada no país.