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Alesc lança fórum parlamentar de apoio aos consórcios intermunicipais
FOTO: Solon Soares/Agência AL
O Fórum Parlamentar de Consórcios Intermunicipais Públicos foi instalado durante reunião virtual na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (15). O colegiado, que será coordenado pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), terá como meta unir os deputados estaduais e demais representantes do poder público na proposição e apoio à projetos voltados ao fortalecimento das ações destas entidades que unem os municípios catarinenses.
“Será um espaço importante e estratégico para promover o debate e a construção de ações e de uma política de incentivo para que, cada vez mais, as cidades se organizem em consórcios públicos. O fórum também servirá como laboratório de ideias e iniciativas que possam resultar em uma legislação que ajude na conscientização sobre políticas públicas onde o cidadão, a cidadã, se reconheçam e vivam sua cidadania no seu município”, afirmou Padre Pedro.
Os consórcios, explicou o deputado, são constituídos por pessoas jurídicas estabelecidas como associações de direito público e privado, sem fins lucrativos. “Com a alteração da Lei 11.107, que equiparou os consórcios com autarquias, eles são concretamente uma alternativa de fortalecimento e, ao mesmo tempo, integração dos governos locais a partir da colaboração recíproca para viabilizar convergências que rompem o isolamento dos municípios”, avaliou o coordenador. De acordo com ele, isso traz inovação para as gestões públicas que, no dia a dia, passam a propiciar a execução de serviços e políticas públicas com maior eficiência, agilidade, transparência, racionalização e otimização de recursos públicos.
Em Santa Catarina, afirmou o parlamentar, são mais de 50 entidades, que atuam em áreas estratégicas. “O fórum vai debater e construir objetivos. Um deles é o de fomentar e incentivar os gestores a se organizarem em consórcios como uma alternativa para atender as obrigações legais, melhorar o controle de gastos. Outro é promover o compartilhamento e casos de sucesso, proporcionar a formulação de novas legislações, revisão e modernização de leis. Um terceiro objetivo é criar propostas de adoção de políticas públicas de gestão compartilhadas entre o Estado e os consórcios, além de estimular que o governo estadual seja partícipe com os municípios em programas de interesse comum dos dois níveis de governo”, destacou.
Presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito de Rodeio, Paulo Weiss (PT) citou que o “momento é especial”. Ele relatou que, nos últimos 15 dias, a entidade que dirige atendeu uma demanda antiga dos consórcios. “Eles estavam representados na Fecam, mas não tinham vez nem voz”, citou. Com uma reforma no estatuto da federação, isso mudou. “Temos que comemorar agora esse espaço conquistado aqui na Alesc, trazendo os deputados para o debate, até porque muitos foram prefeitos e compreendem como tudo funciona. Os consórcios têm que prestar serviços para as prefeituras e, de forma organizada, conseguem otimizar os recursos”, comentou.
Na opinião do ex-deputado Jaílson Lima, que é consultor da Fecam, o fórum tem mais amplitude e unifica todos os consórcios “que têm a finalidade comum de trazer mais eficiência para os gestores públicos, equalizando informações, dando unidade política”. Segundo ele, a Fecam tem uma série de ferramentas que permitem que gestores possam se aprofundar em conhecimento e que a Alesc tem a Escola do Legislativo, que podem profissionalizar os participantes dos consórcios.
Para o prefeito de Pomerode, Ércio Krieck (DEM), a iniciativa é importante pois uma das grandes dificuldades existente entre os gestores públicos “é ter a consciência” do que faz um consórcio. Ele citou como exemplo o consórcio de saúde existente na sua região. “Temos há mais de 20 anos e trouxe ganhos extraordinários na compara de remédios. Temos talvez 25 % de ganho. A cada quatro comprimidos que compramos, um vem de graça, em razão da união das cidades”, contou.
Conselheiro da Confederação Nacional de Municípios (CMN) e ex-prefeito de Taió, Hugo Lembeck argumentou que a soma de forças melhora os resultados e diminui despesas. Ele relatou que, em 2019, a CMN conseguiu aprimorar a situação dos consórcios com a articulação da legislação no Congresso Nacional. Com a aprovação da Lei 13.821, garantiu-se liberação de recursos públicos diretamente aos consórcios, mesmo que algum município integrante tenha problemas financeiros. “E com a Lei 13.822 definimos a forma de contratação dos funcionários dos consórcios, que podem ser via CLT”, citou.
O presidente do Colegiado de Consórcios Públicos de Santa Catarina, Cleones Hostins, afirmou que consórcio “não é mais o futuro, é o presente”. Na opinião dele, é necessário que todos se atualizem, pois a legislação que rege os consórcios ainda é recente.
“É preciso chamar os gestores públicos, para que entendam e a gente tenha clareza dos resultados. A gente é referência para o Brasil em vários aspectos, há coisas que podem ser compartilhadas de uma região para outra. A dificuldade é de o governo estadual entender o propósito. O quanto representam os atos, não só na economia, mas no equilíbrio, na capacitação técnica de servidores, na troca de conhecimento, no desenvolvimento regional”, explicou.
Segundo o presidente da Rede Nacional de Consórcios, Victor Borges, o fórum parlamentar tem importância pois o Brasil está em um momento no qual os consórcios são compreendidos como espaços de soluções para os municípios. “Um espaço regional de representatividade e igualdade participativa, onde se fortalece a democracia. Um lugar que fala mais alto do que bandeiras partidárias, onde se discutem eficiência e resolutividade para os problemas de governança”, argumentou.
Integrante do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí, Fernando Tomaselli também tratou da relação com o Estado e o Parlamento. Para ele, o governo precisa participar de ações. Segundo ele, ao longo do tempo os secretários de Estado não entendiam o funcionamento dos consórcios.
“E é necessário que os parlamentares entendam que é preciso romper a moeda de troca das emendas, organizando o Orçamento do Estado com parcelas para os consórcios”, afirmou. Sobre isso, Padre Pedro contou que as mudanças estão ocorrendo. “A Bancada do Oeste destinou uma emenda para os consórcios de saúde.
Ao final da reunião surgiu um encaminhamento para início de 2021. O Colegiado de Consórcios Públicos de Santa Catarina ficou incumbido de levantar junto aos diretores dos consórcios os principais problemas a serem superados. Com isso, a ideia é que o fórum possa construir um planejamento de ações, promovendo a interação do Parlamento com o Estado na discussão de orçamento e superação de desafios.
