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Alesc e entidades promovem seminário de Segurança Pública em Chapecó
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
A primeira edição do Seminário de Segurança Pública e Inovações Sociais reuniu cerca de 350 integrantes das forças de segurança catarinenses, do Paraná e do Rio Grande do Sul em Chapecó. Durante todo o dia, os participantes debateram temas como defesa de áreas de fronteira, mudanças tecnológicas e políticas públicas voltadas ao setor. O evento, promovido pela Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (Acamosc) e pela Sociedade Maçônica Regional Somar Oeste, em parceria com a Assembleia Legislativa, foi organizado pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e pela Comissão de Segurança Pública.
O deputado Coronel Mocellin (Republicanos) considerou que as atividades desenvolvidas no seminário servem não só como uma atualização das forças de segurança. Para ele, tratar dos temas relacionados à segurança é importante. “As pessoas precisam saber onde estão os gargalos da segurança pública, porque continua existindo a criminalidade. Muitas vezes a culpa é dada apenas para o policial que está lá na rua combatendo o crime. Muitas vezes não se percebe que é uma questão social, além da falta da educação em casa, na sua residência. E, principalmente, vejo hoje bem claramente a nossa legislação penal, que facilita para que o criminoso continue cometendo o crime na certeza da impunidade. Muitas vezes o policial prende o mesmo delinquente 40, 50, 80 vezes, e ele continua solto”, citou.
Na opinião do parlamentar, que preside a Comissão de Segurança da Alesc, é necessário discutir por qual motivo “a lei penal não está sendo aplicada conforme o código penal”, além da alta relevância da estipulação de penas alternativas para os apenados. “O que não pode é o crime ser cometido e não ser punido de alguma forma.”
Em relação à pauta do evento, Mocellin apontou como fundamentais para as regiões Oeste e Extremo Oeste as questões sobre o tráfico internacional de entorpecentes e o controle da fronteira com os países vizinhos. “Este seminário traz atualizações sobre o setor, além de mostrar quais são as funções das polícias civil e militar. Uma faz a parte preventiva e a repressão imediata, a outra faz a parte de investigação e a condução para o Judiciário. Isso não se faz em lugar nenhum do mundo. Embora tenhamos melhorado bastante a segurança pública em nosso estado, temos que melhorar ainda mais”, avaliou.
O coronel Marcelo Pontes, comandante geral da Polícia Militar de Santa Catarina, reforçou a relevância do evento para a integração das várias forças de segurança pública. “Estamos em uma região importante para o Estado, uma região de fronteira e divisa, onde a Polícia Militar concentra uma atenção especial por muita coisa acontecer via tráfico de drogas, contrabando e descaminho, além do crime organizado. Sozinho não se faz nada, então essa troca de informações, esse intercâmbio, as boas práticas que cada instituição e palestrante vem apresentar contribui muito. Com essa soma de esforços, de experiências, quem ganha é a sociedade.”
Além da PM, estavam no Salão Nobre da Unochapecó membros das polícias Civil, Federal, Científica, Ambiental, Rodoviária, do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, guardas municipais, do Serviço de Resgate Aéreo. Participaram ainda representantes dos legislativos da cidade sede, de São Miguel do Oeste, Seara, Concórdia, São Lourenço do Oeste, Maravilha, Paial, Caxambu do Sul e Águas de Chapecó.
Inaceitável
Um dos temas discutidos no seminário foi a violência doméstica, assunto que, segundo Pontes, tem chamado muito a atenção dos agentes de segurança. De acordo com ele, além do Oeste, principalmente nas áreas rurais, os casos têm se repetido em todo o território catarinense. “É um crescimento muito grande. A Polícia Militar já atua nessa área há algum tempo. Ontem, dia 2 de junho, nós completamos cinco anos da Rede Catarina de Proteção à Mulher, um trabalho que se faz preventivamente, com o acompanhamento e a proteção. Mas é preciso avançar mais, atuar e olhar os potenciais agressores. Temos avançado na parte de tecnologia por meio de sistemas com os quais se pode monitorar o agressor e a mulher. Com isso, podemos dar uma pronta resposta para poder evitar que a agressão aconteça”, explicou.
Sobre isso, a presidente da Acamosc, Marcilei Vignati, lembrou que, em relação aos cinco primeiros meses do ano passado, dobrou o número de feminicídios em Santa Catarina em 2022. “Isso não é aceitável em um estado como o nosso. São coisas como essa que o evento pretende também debater para enfrentarmos de forma mais adequada. Além disso, a gente considera importante esse movimento permanente de articulação das forças policiais com o Estado e a sociedade civil.”
Segundo Marcilei, a realização do seminário surgiu da necessidade dos mais de 300 vereadores da região discutirem o problema da violência com as outras entidades da sociedade civil, o setor público e privado. “É para que a gente possa ganhar em escala com o trabalho em relação à segurança pública. Para que os resultados cheguem de modo mais eficiente à população. Essa parceria da Somar Oeste, da Acamosc e da Assembleia Legislativa, junto com toda as forças de segurança, universidades, organizações da sociedade civil, a prefeitura de Chapecó, câmaras de vereadores, é algo que otimiza muito a força dessa grande luta que temos no enfrentamento à criminalidade.”
Sobre a meta de promover a integração das forças de segurança, o prefeito João Rodrigues (PSD) contou que em Chapecó isso já ocorre. “São integradas e fazem harmoniosamente um trabalho espetacular. Tanto é que os resultados e números de Chapecó são dos mais satisfatórios de Santa Catarina e de grande parte do país”, garantiu. Na sua opinião, o seminário serve para agregar cada vez mais não só no Estado, mas para que sirva de exemplo para o Brasil. “As forças de segurança têm que estar unidas, cada um no seu quadrado, mas com um trabalho em conjunto. Antigamente havia disputas internas. Aonde um ia outro não queria estar. Hoje não, é tudo muito junto, porque um complementa o trabalho do outro e, no final, o resultado é o melhor possível.”
Outras regiões
Indagado sobre a possibilidade de outras regiões de Santa Catarina receberem o seminário, o deputado Mocelin assegurou que é possível. “Esse aqui foi uma iniciativa das entidades de classe da região, mas a Comissão de Segurança da Alesc pode promover o evento em outras cidades, até pelas diferentes realidades do Estado."
O comandante geral da PM concordou citando que a especificidade do Oeste é diferente do Sul e Litoral, por exemplo. “Lá existem outras características, os crimes são diferentes e as forças de segurança têm uma atuação diferenciada. Se fizermos o seminário nessas outras áreas, a gente trabalhará a peculiaridade de cada uma das regiões.” Segundo ele, o aumento da integração gerada pelo evento pode influenciar no aprimoramento das estratégias de policiamento.
