Alesc debate alternativas para coibir fraudes em empréstimos consignados

Audiência pública foi realizada no Plenarinho da Alesc, na manhã desta terça-feira (4)
FOTO: Solon Soares/Agência AL

A incidência de fraudes na concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas e os impactos na sua vida financeira pautou o debate no Parlamento na manhã desta terça-feira (04), durante audiência pública proposta pela Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso, que buscou discutir ferramentas para inibir e punir quem pratica esse tipo de crime.

A iniciativa foi do deputado Gerri Consoli (PSD). Participaram da discussão, o vice-presidente do colegiado, deputado Mário Motta (PSD), o deputado Oscar Gutz (PL), o diretor do Procon de Santa Catarina, Alisson Micoski, representantes da Defensoria Pública Estadual e da OAB-SC.

Para Consolli, esse assunto é de extrema importância, visto que, segundo informou, 40% dos pequenos municípios catarinenses têm a sua economia movimentada pelos aposentados e pensionistas.

“ As fraudes são problemas sérios que temos que enfrentar. Não estamos aqui para demonizar os empréstimos consignados, mas para buscar alternativas para coibir os juros abusivos dos cartões de créditos desses empréstimos, que viram uma grande dor de cabeça para esses os nossos idosos”, avaliou o parlamentar.

Ele observou que mesmo diante da atuação efetiva do Procon em todo o país, as instituições bancárias, apesar de multadas, prosseguem com essa prática de lesar aposentados e pensionistas.  “Não há respeito ao direito dos nossos idosos”, afirmou o parlamentar que não esconde a sua preocupação com essa prática. “Queremos ampliar esse debate e buscar ações efetivas para combatê-la”, sinalizou. 

Prática abusiva

Dados apresentados pelo diretor do Procon, Alisson Micoski, revelam que em Santa Catarina foram contabilizadas mais de 4 mil reclamações de golpes em processos de empréstimo consignado em 2022. No país, foram mais de 57 mil reclamações desta natureza. Ele ainda revelou que a Serasa indicou que hoje há mais 2,5 milhões de catarinenses negativados.  

“ A grande maioria por causa dos consignados”, disse, orientando que o caminho é sempre registrar o boletim de ocorrência na Polícia Civil e buscar o Procon. “A instituição bancária é sim responsável. E o idoso aposentado tem que buscar seus direitos”, aconselhou. “É caso de polícia e temos que envolver o MP, TJ e a OAB”, avalia.

Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que Santa Catarina tem o segundo maior percentual de aposentados e pensionistas do Brasil. A estimativa é de que 18,4% (cerca de 1,3 milhões) dos catarinenses recebem benefícios da previdência social.

Micoski avalia que apesar das ações já implementadas pelo Procon/SC em várias cidades do estado, inclusive com aplicação de multas e fechamentos de lojas de crédito consignado, instituições financeiras e bancos comerciais, as ações de fraudes prosseguem.  

Para o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso, Mário Motta este é um tema nacional, que sensibiliza a todos. “Essas fraudes são fruto de iniciativa de pessoas inescrupulosas”, afirmou, ponderando que os idosos têm dificuldades em distinguir empréstimo comum de empréstimo consignado e acabam aprisionando os seus salários numa dívida sem fim. O deputado Oscar Gutz acompanhou a fala de Motta.