Alerta de combate ao Aedes aegypti será incluído em faturas de água e esgoto

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (17), o relatório favorável do deputado Cesar Valduga (PCdoB) ao Projeto de Lei (PL) 258/2016. A proposição obriga as empresas concessionárias de água e saneamento atuantes no estado a incluírem nas faturas dos consumidores uma mensagem de advertência sobre os riscos que locais com água parada representam como potenciais criadouros do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.

O autor da matéria, deputado Neodi Saretta (PT), destacou que a medida busca contribuir para a eliminação dos focos do Aedes aegypti. “Alerta nunca é demais. Acredito que vai ser mais uma forma de conscientizar a população catarinense em relação ao combate ao mosquito.” O projeto segue agora para votação em Plenário.

O colegiado também acatou dois pedidos de realização de audiência pública. Uma delas vai debater o tratamento fora de domicílio de pacientes com deformidade labiopalatal. A iniciativa é do presidente da Comissão de Saúde. “Hoje os municípios encaminham os pacientes para Florianópolis, mas a Capital não tem um centro especializado para esse tipo de tratamento. Onde tem é Joinville. Precisamos conversar sobre o assunto com a Secretaria de Estado da Saúde, os Crefis (Centros de Reabilitação e Fisioterapia), os municípios”, comentou Saretta.

Já o deputado João Amin (PP) propôs uma audiência pública conjunta das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça para debater o PL 347/2016, de autoria de Altair Silva (PP). O projeto institui a matriz de distribuição de recursos financeiros destinados diretamente aos hospitais regionais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina. O proponente é o relator da matéria na CCJ.