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Em crise, avicultores pedem reajuste da remuneração paga pela agroindústria
Produtores de frango da região Sul do estado lotaram o auditório do Teatro Municipal de Nova Veneza na noite desta quinta-feira (26) para debater a crise no setor em audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa. As prioridades dos avicultores são a negociação com frigoríficos pelo reajuste da remuneração e o refinanciamento das dívidas com bancos.
O evento mobilizou deputados estaduais e federais, prefeitos, secretários municipais, vereadores da região e lideranças sindicais. Também estiveram presentes representantes dos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, da Embrapa, da Epagri/Cidasc, da Defensoria Pública estadual, do Ministério Público do Trabalho e da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Criciúma.
Os criadores alegam que os custos de produção subiram e o valor pago pelas indústrias está defasado. Atualmente, os produtores recebem entre R$ 0,38 e R$ 0,42 por ave com cerca de três quilos. A reivindicação é que este valor chegue a R$ 0,80. As três unidades industriais que atuam na região são controladas pela JBS.
Conforme o presidente da Associação dos Avicultores do Sul Catarinense, Emir Tezza, esta é a maior crise dos últimos 20 anos. “O problema começou em 2010 e se agravou em 2012, depois da falta de milho na região, que acabou quebrando várias empresas. É uma situação muito preocupante, pois vai refletir futuramente no abastecimento de alimento no mercado”. A entidade, fundada em 3 de agosto de 2013, já conta com 489 filiados de um total de 780 produtores na região (AMREC, Amurel e Amesc), abrangendo 25 municípios.
Tezza relatou que os produtores se tornaram reféns das agroindústrias e muitos deles estão em situação de desespero devido a dívidas acumuladas. “Isso não é integração, mas sim escravidão. Muitos dormem dentro dos aviários porque não têm condições de pagar alguém para cuidar à noite. Trabalham 24 horas por dia para ganhar essa miséria. É lamentável. Tem gente vendendo a propriedade e até tentando suicídio porque está endividada com os bancos e não consegue quitar as parcelas dos financiamentos”, disse o presidente da associação.
A avicultora de Treviso, Rosiléia Inocenti Bresciani, resumiu o momento de dificuldade vivido por produtores da região: “É impossível sobreviver recebendo abaixo do custo de produção. Além de endividados, estamos falidos, magoados e sem expectativa de futuro”.
Outra reclamação é a forma como as empresas têm encerrado os contratos com alguns produtores. Segundo o deputado Dóia Guglielmi (PSDB), já são 17 aviários fechados na região. “As indústrias desligam as famílias da atividade alegando problemas de logística, de falta de investimentos em modernização dos aviários. Mas como vamos investir se o preço pago por animal está abaixo do custo de produção? A baixa remuneração é incompatível com os investimentos pesados feitos na estruturação. Com os aviários fechados, como essas pessoas vão conseguir pagar os financiamentos?”, questionou o representante do Conselho Técnico Científico da associação, Valtair Agenor da Silva.
Apoios
Diversas autoridades dos poderes Legislativo e Executivo da região declararam apoio à causa dos avicultores e ressaltaram a importância de fortalecer a associação. “Sabemos o quanto a avicultura representa para a economia dos municípios. Precisamos nos organizar e buscar mais associados. Só com a união dos produtores será possível trazer as empresas para a mesa de negociações e conquistar o que é merecido”, disse o prefeito de Nova Veneza, Evandro Gava.
O deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB/SC) destacou que 10% da economia da região carbonífera depende da cadeia do frango. “O movimento deveria reivindicar a anistia e a volta dos excluídos para a cadeia. Os produtores também precisam de prorrogação de prazo para pagamento de empréstimos. Não podemos esquecer que se trata do trabalho, da vida, do sonho de centenas de famílias”. O presidente da Associação dos Avicultores do Sul Catarinense comentou que alguns produtores têm medo de se filiar porque sofrem ameaças de sanções, como a exclusão da atividade.
Empresas ausentes
Os membros da diretoria da associação e as lideranças políticas lamentaram a ausência de representantes das agroindústrias na audiência pública. De acordo com justificativas encaminhadas à Assembleia Legislativa, o não comparecimento se deve às consequências das enchentes que atingiram o estado recentemente. “Prestamos nossa solidariedade às pessoas afetadas, mas isso é um descaso das empresas. É frustrante, eles poderiam ter enviado representantes”, disse o vice-presidente da associação, Walmir Fontanela Fabro.
Encaminhamentos
Os encaminhamentos definidos pelos participantes da audiência pública foram a elaboração de um relatório sobre o tema e a criação de uma comissão formada por representantes da Associação dos Avicultores do Sul Catarinense.
Os deputados estaduais e federais devem agendar audiências com representantes das agroindústrias e dos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário para dar suporte aos produtores e mediar a negociação sobre o valor do produto e o refinanciamento das dívidas com os bancos.
A comissão ficou responsável por acionar o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública. “Podemos ajuizar ação coletiva e, além de responsabilizar civilmente essas empresas, revisar cláusulas contratuais abusivas e rever a questão da onerosidade excessiva, que fica sempre a cargo do produtor”, ressaltou a defensora pública Otávia Marroni.
Outra medida sugerida é denunciar o caso de aquisição de empresas da região Sul pela JBS ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Estamos diante de um processo de monopólio, de compra de grifes que já conhecemos. E a vítima é o avicultor, o elo mais fraco. Nenhum mercado no mundo permite mais esse tipo de pilhagem na economia. Chega ao limite de um crime de estelionato, pois enganaram os avicultores. Primeiro fizeram acordo, depois inviabilizaram o negócio e deixaram o produtor com dívidas”, salientou o deputado estadual Décio Lima (PT/SC).
Para a deputada Ana Paula Lima, proponente da audiência pública, a avaliação do encontro foi positiva. “A associação não está mais sozinha. Temos um grupo de trabalho formado e contamos com o envolvimento de diversas lideranças. Precisamos dar uma atenção especial a este segmento, pois o problema é gravíssimo. Trata-se de uma demanda importante para Santa Catarina, pois somos o segundo maior produtor de frango do país”.
Rádio AL
