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08/09/2020 - 17h37min

Aberto prazo para formação da comissão do segundo pedido de impeachment

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Vice-presidente Mauro de Nadal comunicou aos líderes a formação da comissão especial que analisará o segundo pedido de impeachment
FOTO: Solon Soares/Agência AL

O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Mauro de Nadal (MDB), anunciou na sessão desta terça-feira (8) a divisão das vagas na comissão especial que analisará o segundo pedido de impeachment em tramitação na Alesc, que envolve o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido). Conforme estabelece o Regimento Interno da Alesc, os líderes terão até cinco sessões ordinárias para indicar os nove integrantes da comissão.

A repartição das vagas é a mesma da comissão já formada para a análise do primeiro pedido de impeachment e leva em conta a representação numérica de cada partido ou bloco no dia 1º de fevereiro de 2019, conforme determina o regimento. Assim, o MDB, o Bloco Social Liberal (PSL e PL), o Bloco PP-PSB-Republicanos-PV e o Bloco Social Democrático (PSD-PSDB-PDT e PSC) terão, cada um, duas vagas. O PT ocupará uma vaga na comissão.

O rito é o mesmo da comissão especial que já foi instalada. Quando os nove integrantes estiverem indicados pelos líderes, seus nomes serão submetidos a uma votação em plenário, que confirmará a composição da comissão. Concluída a votação, o presidente da Assembleia designará os membros da comissão, que terão até 48 horas, contados a partir da publicação do ato de designação no Diário Oficial, para se reunir e eleger presidente, vice e relator.

A principal atribuição da comissão especial será analisar e denúncia e as defesas de Moisés e Daniela. O governador foi notificado no último dia 3 e a vice, na tarde desta terça. Os dois terão o prazo de dez sessões, contados a partir da data da notificação, para apresentarem suas defesas. Depois que receberem as manifestações, os membros da comissão terão cinco sessões ordinárias para emitirem o parecer que resultará no projeto de decreto legislativo (PDL) sobre o acatamento ou não da denúncia.

O segundo pedido de impeachment contra o governador e a vice foi apresentado por 16 pessoas, entre advogados, empresários e profissionais liberais, no dia 10 de agosto e recebido parcialmente pela Presidência da Alesc no último dia 3, seguindo recomendação da Procuradoria Jurídica da Casa.

Conforme a representação, Moisés teria cometido crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores, ao prestar informações falsas à CPI dos Respiradores, no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí e ao não adotar procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba. Já Daniela teria cometido crime ao se omitir no caso da compra dos respiradores.

Marcelo Espinoza
Agência AL

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