1º Encontro Catarinense de Justiça Restaurativa discute a cultura da paz nas escolas

O conceito de comunicação não violenta tem como símbolo a girafa, que possui o maior coração entre os animais terrestres.
FOTO: Giovanni Kalabaide

Com foco nas reflexões sobre a cultura de paz na educação escolar, acontece nesta sexta-feira (24), na Assembleia Legislativa, o 1º Encontro Catarinense de Justiça Restaurativa. O evento é promovido pelo Grupo Gestor da Justiça Restaurativa em Santa Catarina (GGJR-SC) e visa à capacitação de promotores de Justiça e servidores públicos que atuam na área da Infância, Juventude e Educação, além de integrantes da rede de proteção às crianças e adolescentes.

De acordo com o desembargador Sérgio Izidoro Heil, do Tribunal de Justiça de SC, um dos principais objetivos do evento é também divulgar o próprio conceito de Justiça Restaurativa, cuja implantação ainda vem dando os seus primeiros passos no estado.

Heil, que atua como coordenador do Comitê de Gestão Institucional de Justiça Restaurativa, afirmou que o modelo traz algumas diferenças em relação ao sistema tradicional, chamado de Justiça Retributiva, baseado na aplicação pura das leis, muitas vezes alienando vítimas e ofensores do processo.

A Justiça Restaurativa, disse, privilegia a resolução dos conflitos por meio do diálogo e do consenso, por isso é vista pelo Judiciário como uma possibilidade de evitar as ações judiciais, que muitas vezes podem se tornar longas e custosas para as partes envolvidas. 

“A Justiça  Restaurativa vem para pacificar os litígios. Para ouvir o agressor, para ouvir a vítima, e tentar colocar amor, compaixão, solidariedade e buscar pacificar essas relações que hoje são muito tumultuadas e que dão uma quantidade imensa de processos.”

Na visão da promotora de Justiça do Ministério Público de SC, Analu Librelato Longo, que atua como coordenadora do Núcleo de Incentivo Permanente à Autocomposição (NUPIA), a Justiça Restauradora chega para complementar o que vem sendo feito até então no sistema judiciário tradicional. “Precisamos repensar a forma como estamos vivendo e como nós estamos nos relacionando. E os pilares da Justiça Restaurativa, que são a escuta, o diálogo, a presença, o empoderamento de cada pessoa e o respeito a cada história, vêm ao auxílio desse sistema, para trazer mais paz, mais diálogo e mais qualidade à educação.”

Justiça Restaurativa nas escolas
A programação do evento, que se estende das 9h às 18h no Auditório Deputada Antonieta de Barros, conta com uma conferência e cinco painéis de debates, tratando de assuntos como a potencialidade, os benefícios e os desafios das práticas restaurativas na educação, empatia na comunidade escolar e implementação de técnicas de Justiça Restaurativa para a resolução de conflitos nas escolas.

Outro tema que será discutido durante o encontro, às 17h30, é o Projeto de Lei 180/2023, que trata da implantação das técnicas de Justiça Restaurativa na resolução dos conflitos ocorridos nas escolas da rede pública estadual.

A palestra será ministrada pela autora do texto, a deputada Luciane Carminatti (PT). “A escola é um espaço de educação, de ressignificação das relações, de construção de cidadãos melhores. E essa metodologia  da Justiça Restaurativa propicia que a gente enfrente os conflitos de uma forma dialógica, amistosa,  a partir do entendimento”, ressalta Carminatti.

Outra vantagem da aplicação do modelo nas unidades escolares, segundo disse, é a disseminação da busca do consenso entre a população em geral. “Além de contribuir para que a escola seja, de fato, um espaço da cultura da paz, do diálogo, queremos possibilitar que que esses alunos que vivenciam essas experiências com pessoal capacitado, qualificado para isso, possam ser mediadores de conflitos  fora do ambiente escolar, pois a escola tem essa capacidade de fazer com que as pessoas sejam melhores e mudem o seu jeito de se colocar no mundo e também de olhar para o mundo.”

A defensora pública Juliane Schlichting, que integra o GGJR-SC, explica que o sistema já vem sendo aplicado em alguns municípios do estado, como Capivari de Baixo, Rio do Sul e Camboriú.

Na ocasião, facilitadores, como são chamados os profissionais especializados em Justiça Restaurativa, procuram identificar conflitos existentes na comunidade escolar, aplicando em seguida o método dos círculos de construção de paz, baseado na horizontalidade das relações e na possibilidade da construção de soluções comuns.

Ela confirma a eficácia do processo. “Algo interessante que se descobre ao aplicar essa técnica é que pessoas que convivem diariamente no mesmo ambiente muitas vezes não conhecem realmente umas às outras. E assim, declarando suas experiências de vida, cria-se uma empatia que, de repente, permite superar uma rusga que aconteceu no dia a dia daquela comunidade escolar.” 

Sobre o GGJR-SC
Criado por meio de um acordo de cooperação técnica firmado em outubro de 2019, o Grupo Gestor de Justiça Restaurativa no Estado de Santa Catarina (GGJR-SC) busca ampliar a Justiça Restaurativa como uma política pública de SC, debatendo a implementação de ações e políticas com foco na pacificação e no estímulo a soluções consensuais no estado. 

O grupo é composto pelo Tribunal de Justiça de SC (TJSC), Ministério Público SC (MPSC), governo do Estado, meio de suas secretarias, Defensoria Pública Estadual (DPE-SC), Ordem dos Advogados do Brasil, seccional SC (OAB-SC), Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), Universidade do Estado de SC (Udesc) e a Universidade do Sul de SC (Unisul).

Programação do evento

• 8h30 - Credenciamento
• 9h - Cerimônia de abertura
• 9h30 - Conferência "Escola: um universo de complexidades"
  Palestrante: Júlia Siqueira da Rocha (Pedagoga pela Udesc, Licenciada em Ciências Sociais pela Faculdade de Ipatinga. Mestrado pelo PPGE da UFSC e Doutorado pelo PPGE da UFSC com estágio doutoral na Université de Strasbourg, na França. Pesquisadora de Justiça na educação pelo laboratório de pesquisas sociológicas Pierre Bourdieu PPGE UFSC com ênfase em violências nas escolas, professora do curso de pedagogia CEAD/Udesc. Autora de livros e artigos científicos)
• 10h30 - Painel 1 - A potência da Justiça Restaurativa na educação Palestrantes: Leoberto Narciso Brancher (Desembargador - TJRS) e Alexandre Karazawa Takaschima (Juiz de Direito - TJSC) Coordenador: Sérgio Izidoro Heil (Desembargador - TJSC)
• 12h - Intervalo
• 13h30 - Painel 2 - A Justiça Restaurativa e a contemporaneidade: uma leitura do contexto das escolas
  Palestrantes: Eduardo Chinato Ribeiro (Promotor de Justiça - MPSC) e Iara Klock Campos (Promotora de Justiça - MPSC) Coordenadora: Analu Librelato Longo (Promotora de Justiça - MPSC)
• 14h30 - Painel 3 - Práticas Restaurativas: benefícios e desafios na educação Palestrantes: Ivana Marcomin (Assistente Social - Coordenadoria Regional de Educação de Tubarão), Marcia Matias de Souza (Diretora - Escola de Ensino Fundamental Luis Ledra de Rio do Sul), Márcia Esser Stolf (Secretária Municipal de Educação de Rodeio) e Sandra Pasqualini Vansuita (Coordenadora do Serviço de Medidas Socioeducativas dos municípios de Rodeio e Ascurra e Facilitadora de Círculos) Coordenadora: Myriane Gonçalves da Silva (Assistente Social - Gerente de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens - Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família)
• 16h - Intervalo
• 16h30 - Painel 4 - Como praticar a empatia em uma comunidade escolar
  Palestrante: Carolina Nalon (Mediadora de Conflitos e Especialista em Comunicação Não Violenta, Instituto Tiê) Coordenadora: Natália Bueno (Advogada - OAB/SC)
• 17h30 - Painel 5: Projeto de Lei Estadual – PL 180/2023, o qual dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa na resolução dos conflitos ocorridos nas escolas da rede pública estadual de educação
  Palestrante: Luciane Carminatti. Coordenadora: Juliane Schlichting (Defensora Pública Estadual - DPE-SC)
• 18h – Encerramento.