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Zé Milton solicita celeridade ao projeto que transforma 10 varas para o interior
O deputado Zé Milton (PP), durante a reunião da Comissão de Finanças, desta quarta-feira (9), pediu celeridade no pedido de vistas com diligência ao projeto de lei complementar 11/2015, do Tribunal de Justiça, que transforma varas e cargos do quadro da magistratura do Poder Judiciário. Para Zé Milton, a proposição justifica-se para melhorar a estrutura física e funcional, visando um bom serviço e a agilidade na prestação jurisdicional.
O parlamentar acrescentou que no mérito da matéria, pode-se ressaltar que o TJ transforma 10 varas de entrância inicial e os respectivos cargos de juiz, em cinco varas de entrância especial e cinco de final, com isto, proporcionando a ampliação do atendimento, visto o crescimento da demanda processual e da população, em especial às comarcas interioranas, fazendo frente a quantidade de novos processos judiciais que diariamente assolam os fóruns catarinenses. “O Tribunal de Justiça tem feito um grande papel, porém sabemos das necessidades de ampliação das varas no interior. Destacamos a Comarca de Sombrio, que tem uma demanda de 500 processos/mês, e atualmente necessita da instalação de mais uma vara, para atender a demanda dos municípios de Sombrio e Balneário Gaivota”, frisou Zé Milton, citando as cidades de Içara, Imbituba, Ituporanga e Guaramirim, que também estão aguardando a instalação de uma nova vara. “Neste sentido é de suma importância este projeto, uma vez que as comarcas interioranas concentram 88% dos processos de primeiro grau, e com a implantação das novas unidades judiciais, poderemos dar equilíbrio entre a demanda e a força de trabalho”, finalizou, argumentando que o maior beneficiado será a sociedade catarinense.
