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Comissão aprova concessão de imóveis para hospitais em Xanxerê, Itajaí e Chapecó
Na reunião desta quarta-feira (11), os deputados da Comissão de Trabalho aprovaram, por unanimidade, o parecer do deputado Zé Milton ao Projeto de Lei nº 0541/2024, que autoriza a concessão de uso gratuito de imóveis em Xanxerê, Itajaí e Chapecó.
A medida, de autoria do Governo do Estado, visa garantir a continuidade das atividades dos hospitais filantrópicos Regionais de São Paulo, em Xanxerê, do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí, e do Hospital Regional do Oeste, em Chapecó.
O deputado Zé Milton, relator da matéria na Comissão de Trabalho, ressaltou a importância do projeto para a saúde pública do estado. “Essas três instituições não são apenas unidades de saúde, elas são verdadeiras alicerces para suas comunidades. Elas personificam o espírito da filantropia, atendendo milhares de pessoas que, sem seus serviços, enfrentariam dificuldades para ter acesso à saúde. Com essa medida, estamos garantindo segurança jurídica para que esses hospitais possam continuar prestando seus serviços essenciais”, disse o parlamentar.
O projeto especifica que os imóveis serão transferidos sem remuneração às entidades responsáveis pelos hospitais pelo prazo de 15 anos, permitindo que as instituições filantrópicas, já reconhecidas por seu trabalho social, invistam em infraestrutura e melhorias nos serviços oferecidos à população.
Na justificativa do Governo do Estado, assinada pelos secretários de Saúde e Administração, ressalta-se que a regularização do uso dos imóveis é indispensável para garantir a continuidade das atividades hospitalares com plena segurança jurídica.
O deputado Zé Milton destacou ainda o alinhamento do projeto ao interesse público. “Essas instituições são fundamentais na assistência à saúde, principalmente em regiões onde o acesso a serviços médicos é mais limitado. A aprovação do projeto reflete o comprometimento desta Casa com a saúde e o bem-estar dos catarinenses, em especial os mais humildes, concluiu Zé Milton.
O projeto segue para votação em plenário, onde deverá também ser aprovado, dado seu caráter prioritário e a relevância das entidades envolvidas.
