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Zé Milton apresenta projeto para coibir furtos de fios e cabos de cobre
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 46/2022, de autoria do deputado Zé Milton (PP), que visa combater e inibir o furto de fios e cabos de cobre em Santa Catarina. O PL prevê a criação de um cadastro de compra e venda nos ferros-velhos em atividade no Estado. “Ao criarmos o cadastro, devemos ter uma redução desses delitos, uma vez que o fato de terem que preencher o cadastro pode levar os meliantes a desistir por falta de compradores”, informou.
Zé Milton tomou como fundamento o elevado número de roubos em todas as regiões, constantemente abordados na imprensa. Segundo dados da Celesc, em 2021 foram mais de 2.300 ocorrências relacionadas a furtos qualificados em instalações da estatal. “O grande número de furtos de cabos de energia e cabos de cobre causa enormes transtornos para as pessoas, empresas privadas e públicas que arcam com o custo de reinstalação”, destacou Zé Milton.
Para o deputado, os delitos desta natureza cresceram exponencialmente nos últimos anos. Ele cita como casos recentes um roubo ocorrido em Araranguá, onde foram furtados quase mil metros de fiação da Praça Hercílio Luz, causando um prejuízo próximo a R$ 5 mil para que a prefeitura reinstale a iluminação. Só na região da Grande Florianópolis, região que abrange 17 cidades, a Celesc contabilizou um crescimento superior a 60% no número de ocorrências no último ano. “São escolas, repartições públicas que deixam de atender, bem como uma série de prejuízos causados a empresas e famílias, além da questão da segurança”, ressalta o parlamentar.
Uma vez implementado, o cadastro servirá como suporte para as ações de prevenção, fiscalização e combate ao comércio de fios e cabos furtados que vêm sendo realizadas de forma intensa pelas forças de segurança e pela Celesc. O projeto de lei será submetido à tramitação nas Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Segurança Pública.
