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Zé Milton pede isenção de ICMS dos hospitais filantrópicos
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, deputado Zé Milton (PP), protocolou, na Assembleia Legislativa, um projeto que altera a Lei nº 15.314, de 2010, que isenta o ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto, para o fim de incluir os Hospitais Filantrópicos como beneficiários da isenção, podendo ter uma economia de até 25%, na contas de energia. A ação atende a uma reivindicação das Associações e Federação dos Hospitais Filantrópicos Catarinenses, com a finalidade de amenizar o ônus das instituições, que acumulam prejuízos diante da baixa remuneração do SUS aos procedimentos de baixa e média complexidade. “Há muito estamos pleiteando com os Governos Estadual e Federal, ações que possam minimizar os débitos com a saúde, esta é mais um proposta que estamos buscando para aliviar o caixa dos Hospitais, que prestam serviço ao Sistema de Saúde”, defendeu o parlamentar, reforçando que os hospitais filantrópicos são responsáveis por 80% do atendimento SUS em Santa Catarina.
Em 2014, foi aprovado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 591/2013, que isenta os hospitais do ICMS nas contas de serviços públicos, porém foi vetado pelo governador. A proposta agora é que o novo projeto com a alteração seja aprovado, tendo em vista que assim como as igrejas e templos, os hospitais filantrópicos prestam um serviço de assistência social e filantropia relevantes ao estado.
Fernando Silveira
Assessor de Comunicação - Gabinete Deputado José Milton
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