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Weber pede isenção de taxas na emissão da 2ª via de documentos danificados
Foi aprovada nesta quarta-feira (9) durante a sessão ordinária uma indicação do deputado Volnei Weber (MDB) que sugere ao governo do Estado e a Secretaria de Estado da Fazenda a isenção do pagamento de taxas na emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados por ocorrência de catástrofe da natureza.
Segundo o parlamentar, o cidadão que sofre perdas em virtude de catástrofe fica com sérios problemas financeiros e até com o seu estado emocional abalado. ‘’Não é justo cobrar ainda mais o cidadão, que já teve uma grande perda com inundações ou incêndios, por exemplo, resultando muitas vezes na perda total de seus pertences em virtude da saída rápida do seu imóvel, garantindo assim, apenas a vida."
Sendo assim, o não pagamento da taxa para esses casos é um benefício importante para que o direito à cidadania seja respeitado.
Equipe de Comunicação do Deputado Volnei Weber
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