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Volnei Weber apresenta a Araújo Gomes projeto em apoio à Segurança Pública
A ideia de participação do empresariado na escolha de ações para a melhoria da segurança comunitária foi assunto de audiência entre o deputado Volnei Weber (MDB) e o coronel Araújo Gomes, comandante da Polícia Militar que responde pela pasta da Segurança Pública. O parlamentar apresentou indicação de sua autoria, aprovada na Assembleia Legislativa, com proposta de projeto de lei que visa destinação de parte do ICMS para o financiamento de ações de melhorias de instalações, aquisição de veículos e equipamentos, como coletes balísticos, capacetes, materiais para resgates, rádio comunicadores, câmeras e centrais de videomonitoramento, entre outros exemplos. “Tenho certeza que haverá apoio e adesão a ideia”, afirma Volnei.
De início o limite para destinação de recursos seria de 0,3% da receita líquida de ICMS, com cada empresa podendo reter até 5% do montante devido, acrescido de 10% sobre esse valor como doação ao Fundo de Segurança Pública. No segundo ano, o limite seria ampliado para 0,5% da receita de ICMS. As ações escolhidas para receber apoio privado antes seriam selecionadas por um conselho técnico formado na área da Segurança Pública. O viés de escolhas no âmbito microrregional serve de estímulo para a adesão do empresariado, que terá o apelo em investir em benefício da comunidade que lhe é mais próxima. Mas os projetos não poderão beneficiar diretamente a empresa e seus gestores, nem as mesmas serem fornecedoras para o Estado.
“É uma ação que vem a contribuir com a segurança pública”, avaliou o coronel Araújo Gomes, que pretende submeter a proposta ao conselho gestor da segurança pública, subsidiar com números que possam traduzir o efeito prático do projeto e então encaminhar ao governador Carlos Moisés, Casa Civil e Secretaria da Fazenda. “É uma obra de democracia participativa”, ele reforçou, lembrando como exemplo necessidades da área, como a de substituição de 800 viaturas e 18 mil coletes balísticos.
Assessoria da Bancada do MDB
