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Venzon insiste no uso maior de recursos do seguro DPVAT para auxiliar hospitais públicos
Deputado Serafim Venzon, líder da bancada do PSDB na Assembleia, voltou a criticar o fato de os hospitais públicos serem impedidos de cobrar o ressarcimento de despesas médicas de atendimento a acidentados de trânsito via administradora do seguro DPVAT. “É um seguro como qualquer outro, para usar em caso de acidente de trânsito, funcionou bem até dezembro de 2008, mas depois veio a Medida Provisória nº 451/2008 e os hospitais não puderam mais cobrar do DPVAT”, esclareceu.
Segundo Venzon, como o hospital público não pode cobrar pelo atendimento por que deve atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o paciente não terá em mãos um recibo para cobrar do seguro DPVAT (Dano Pessoal causados por Veículos Automotores Via Terrestre). “Não tem como cobrar”, lamentou o deputado, complementando que, no caso de o paciente ser atendido por instituição particular, ele terá de pagar os custos para depois cobrar o ressarcimento.
O deputado disse que protocolou requerimento ao governo do estado solicitando informações sobre o procedimento dos hospitais públicos catarinenses com relação às vítimas de acidentes de trânsito e a liberação do seguro DPVAT, obrigatório e pago anualmente por todos os proprietários de veículos no país.
Como parte do seguro é para cobrir despesas médicas, resultantes de acidentes e estes representam mais de 50% das internações em hospitais públicos do estado , o parlamentar defende uma orientação para que estes recursos sejam utilizados de forma mais freqüente pelos segurados. Com isso, não haveria sobrecarga ao estado e municípios, já que, segundo o parlamentar, que também é médico, os hospitais conveniados aos SUS demoram para receber os recursos federais e a maior parte ainda é bancada pelo Tesouro do Estado, cerca de 80% dos custos de atendimento.
Venzon acrescenta ainda que se o segurado não exige o ressarcimento, a seguradora responsável pela gestão do DPVAT fica com grande parte dos recursos arrecadados em caixa e que foram calculados em cerca de R$ 10 bilhões no ano passado em todo país.
APOIO – A iniciativa de Serafim Venzon recebeu o apoio dos deputados peemedebistas Dalmo Claro de Oliveira e Fernando Coruja, que também são médicos. Dalmo, que foi secretário de Estado da Saúde, argumentou que há um acordo para que o SUS banque as despesas dos acidentados até R$ 2,7 mil. “Por isso o hospital não pode cobrar o DPVAT, mas está onerando o SUS, e sobrecarregando o estado e municípios , reconheceu, argumentando que é oportuno rediscutir a prática.
Assessoria de Comunicação e Parlamentar da bancada PSDB - Em 15/04/15/ Outras informações – 48 – 9101 8946 – 32213075
