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Venzon diz que pressão do governo sobre o TCU é “agressão à democracia”
O líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Serafim Venzon, criticou em plenário a tentativa do governo federal de evitar ou suspender o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a análise de suas contas relativas ao exercício de 2014, com parecer de reprovação .
“A análise merece ser ampliada e debatida por registrar, num só fato, dois aspectos históricos : a expectativa da presidente Dilma de passar para a história como a primeira presidente da República do Brasil a ter suas contas rejeitadas, e a pressão nunca antes registrada neste país, de um poder independente como o Executivo sobre outra instituição, igualmente autônoma, como o Tribunal de Contas da União”, observou.
Aspectos históricos, segundo ele, ambos negativos, pois podem apresentar risco e uma agressão ao atual processo democrático vigente. “Por isso, tem razão o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, ao declarar, sobre este episódio, que “o governo federal age como um time que, vendo que está perdendo de goleada a partida, pede para mudar o juiz.”
O parlamentar tucano disse ainda que “há certo desespero do governo nessa tentativa extrema de buscar desqualificar o Tribunal de Contas da União e os pareceres técnicos elaborados com rigor e isenção.” Até, segundo acrescentou, “data do mês de abril, ainda no primeiro semestre deste ano, a aprovação unânime pelo plenário do TCU, em sessão aberta, de relatório que considerou criminosas as manobras conhecidas como pedaladas fiscais, às quais o governo federal, recorreu nos anos passado e retrasado.
E nesta ocasião, complementa Venzon, no relatório, mostrou-se que mais de R$ 40 milhões em dívidas da União com bancos públicos foram omitidas; programas sociais foram financiados com dinheiro de bancos públicos, uma forma de empréstimos escamoteados e proibidos por lei; já com as contas estouradas, em novembro a presidente autorizou mais despesas, ao invés de cortar gastos; estatais ligadas à Petrobras e à Eletrobrás gastaram além do permitido, tudo em desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assessoria Liderança e Bancada PSDB
