Uso de verba estadual em obras federais é abordado em pronunciamento
O deputado João Amin (PP) usou o plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (12) para cobrar do Executivo explicações sobre o repasse de verbas do estado para obras em rodovias federais em Santa Catarina. A cobrança surge após visita do governador Carlos Moisés (PSL) à Alesc pedindo a derrubada dos vetos governamentais que foram assinados pela governadora interina Daniela Reinehr (sem partido) sobre a proposta de destinação de recursos estaduais para obras nas BRs 470, 280 e 163, totalizando R$ 350 milhões.
“Eu gostaria de saber o que levou o governador a fazer esta proposta ao ministro da Infraestrutura, Tarcisio de Freitas? É dinheiro sobrando? É falta de projetos?”, questionou o parlamentar. “Não sou contra as obras, de jeito nenhum, elas são urgentes, mas é preciso uma contrapartida do governo federal”, enfatizou o parlamentar.
Os vetos do governo federal na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, que vão impactar em perdas superiores a R$ 152 milhões para Santa Catarina, foram citados pelo deputado para alegar que o estado tem sofrido prejuízos na relação com o Poder Executivo Federal. João Amin também lembrou a autorização do Ministério da Infraestrutura para reajuste de quase R$ 1 bilhão nos gastos com as obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis.
“Não é questão de ser a favor ou contra o governo federal, mas sim de ser justo com o que Santa Catarina merece”, enfatizou o parlamentar. “Apenas o setor de infraestrutura sofrerá perdas de mais de R$ 130 milhões que seriam investidos em rodovias extremamente importantes para Santa Catarina”, destacou o deputado.
O apelo do governador para derrubada do veto deve ser apreciado na Alesc nos próximos dias.