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“Universidade gratuita” precisa de análise técnica detalhada e cuidadosa
O projeto “Universidade Gratuita”, entregue nesta terça-feira (16) pelo governador Jorginho Mello ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), precisa de uma análise técnica detalhada e cuidadosa, segundo o deputado estadual Matheus Cadorin (Novo). “É um projeto que vai afetar a vida de muita gente, e envolve valores gigantescos de dinheiro público, por isso há que se ter cuidado e ser muito criterioso na avaliação da proposta”, afirma Cadorin.
Dinheiro do pagador de impostos
“Em primeiro lugar, precisamos lembrar que nada que vem do governo é gratuito. Tudo que é feito pelo governo é feito com o dinheiro dos catarinenses, que pagam impostos em tudo que fazem, o tempo todo”, pontua o parlamentar. Para ele, é justamente esta questão - a da utilização de grandes quantias de dinheiro do pagador de impostos - que exige do Parlamento um cuidado grande na análise do projeto do Executivo.
Segundo as informações iniciais constantes no projeto, em 2023 a despesa inicial deve ser de pelo menos R$ 228,4 milhões. Em 2024, de R$ 698,2 milhões; em 2025 deve chegar a R$ 933,8 milhões e, na fase final de implementação, pode chegar a mais de R$ 1,2 bilhão. “Decidir sobre a aplicação de dinheiro que vem do bolso do pagador de impostos, em quantias como estas, exige muita responsabilidade e critérios técnicos”, destaca Cadorin.
Análise de técnicos
O parlamentar do partido Novo explica que vai convidar especialistas na área da Educação para que examinem com cuidado as propostas encaminhadas pelo Executivo estadual. Entretanto, mesmo antes da análise técnica, Cadorin já antecipa alguns pontos de preocupação em relação à matéria. “Todas as questões que estamos sinalizando desde já dizem respeito à liberdade, que é um valor inegociável para o Partido Novo”, justifica o deputado.
Direito de escolha
Para Matheus Cadorin, o estudante precisa ter assegurado seu direito de escolher a universidade onde quer estudar, levando em consideração aspectos que são pessoais, como localização, e avaliação dos cursos, por exemplo. “E a destinação de verbas em quantias pré-definidas pelo governo do Estado pode impedir ou dificultar esse direito de escolha”, avalia.
Livre concorrência
“Além disso, há que se respeitar a liberdade de mercado”, lembra Cadorin. “Imagina que você tem uma padaria e o governo decide comprar todos os pães de seu concorrente, e só alguns da sua empresa. Isso não parece justo”, exemplifica, usando a metáfora para lembrar que a proposta do Executivo prevê tratamento diferenciado para as universidades particulares e as universidades filantrópicas.
Garantia para o ensino médio
Outro ponto levantado pelo deputado diz respeito à garantia de que o Ensino Médio não será “de forma alguma, prejudicado pelo aporte de recursos para as universidades”. O parlamentar menciona isso lembrando que pelo menos duas notícias recentes veiculadas pela imprensa indicaram a intenção de redução dos valores destinados a programas do ensino médio, “incluindo um ofício circular da Secretaria de Estado da Educação que cancelava novas matrículas para o ensino técnico no segundo semestre”, destaca Cadorin.
“Isso não pode acontecer: o ensino médio é responsabilidade do Estado, e deve receber investimentos que garantam a formação técnica das pessoas, ampliando a empregabilidade e o acesso à renda”, detalha.
