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Trabalho artesanal de apenados em discussão: Ministério Público será consultado sobre a situação
A fabricação de grampos de roupa, executada por apenados do sistema prisional catarinense, está em discussão. Na tarde desta terça-feira (14), um grupo de empresários procurou a secretária de Estado da Cidadania, Ada De Luca, acompanhados pelo deputado Valmir Comin (PP), para tratar do assunto.O próximo passo dos interessados será a busca por diálogo junto ao Ministério Público, com o intuito de encontrar uma solução para o assunto.
O fato é que os empresários foram notificados de que terão que pagar para os apenados que fazem o trabalho artesanal, um salário mínimo, além da redução da pena que recebem. Ao mesmo tempo em que eles não precisam cumprirem uma meta, ou seja, fazer uma quantidade X para isso. "O problema está na produtividade. Não podemos pagar por um serviço se não sabemos o quanto será produzido", explicou o empresário Edson Gaboardi.
A secretária disse que é preciso cumprir à risca as exigências feitas pelo MP. "Não queremos que pensem que estamos desprezando parceiros, mas fomos notificados e vamos cumprir o que nos pediram. O programa não é do Estado, é do Ministério da Justiça", garantiu.
Da mesma forma, Comin afirmou que uma das suas preocupações com o fato é a ociosidade dos apenados. "Um trabalho que não exige qualificação profissional, que pode ser feito dentro da cela, deveria ser melhor aproveitado para que eles não deixem de estar ocupados", disse o parlamentar. Para ele, é necessário que se crie uma política de governo para dar atenção ao problema. O que não pode acontecer é o empresário ter que pagar a mesma coisa para quem faz 10 ou 100 unidades do produto.
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