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Taxas ambientais de debate: Audiências públicas começam nesta semana
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Começa nesta segunda-feira (2) à noite por São Francisco do Sul, no litoral norte, a série de três audiências públicas que vão debater a chamada "PEC dos Pedágios Urbanos, uma proposta de emenda constitucional, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que tramita na Assembleia Legislativa desde o ano passado e que veda a cobrança de taxas como a de Proteção Ambiental -TPA, em municípios que já aplicam o tributo como Bombinhas e Governador Celso Ramos.
São Francisco do Sul também foi mapeada para os debates da população e lideranças porque há um projeto em estudos da prefeitura municipal para implantação da taxa, apesar da não recomendação do Ministério Público. A audiência pública inicia às 19 h, no Cine Teatro X de Novembro, no centro da cidade.
As próximas audiências públicas estão marcadas para os dias 9 de março, em Biguaçu, que faz divisa com Governador Celso Ramos, e dia 11 de março, em Poeto Belo, na divisa com o municipio de Bombinhas. A PEC já passou por três comissões da Alesc e as audiências públicas antecedem a votação final em plenário onde a matéria precisa de 24 votos para ser aprovada. O deputado Ivan Naatz, que também é presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, continua sustentando que essas taxas são meramente arrecadatórias, e que segundo ele, se transformaram num negócio, uma forma de drenar dinheiro público para os bolsos de grupos políticos.
"A população já paga impostos demais, essa taxa é uma praga que está se alastrando para diversos municípios e tem que acabar, preservando também o direito de ir e vir das pessoas ", critica o parlamentar.
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