/
Projeto de Ivan Naatz que cria o Programa SC Games é aprovado na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – da Alesc acatou , na reunião desta terça-feira última (11) a tramitação do Projeto de Lei Nº 334/2024, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que institui o Programa Santa Catarina Games e Entretenimento Digital (SC Games).
A proposta visa fomentar o desenvolvimento do setor de games e entretenimento digital no estado, definida no projeto como a categoria os jogos eletrônicos para consoles, dispositivos móveis, computadores, robótica desportiva, TV Digital, internet e streaming. O programa ficará sob a responsabilidade da Secretária de Ciência Tecnologia e Inovação, com as ações sendo implementadas por meio de editais públicos, acordos e convênios de cooperação técnica e económica, em parceria com a União, municípios e seus órgãos ou entidades e, ainda, com organizações públicas, entidades e instituições privadas.
O deputado justifica que Santa Catarina tem se destacado como um polo emergente na indústria de jogos digitais no Brasil desde 2009 quando um decreto estadual pioneiro neste sentido foi o ponto de partida para o impulsionamento do setor “que também vem sendo valorizado agora pelo atual governo de Jorginho Mello via Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI).”
Mas observa que para garantir a continuidade e a ampliação dos benefícios proporcionados como a promoção do desenvolvimento econômico, a inovação tecnológica e a geração de empregos de alta qualificação, é fundamental que esse decreto se transforme numa legislação definitiva para o setor. O projeto segue agora para as comissões de Finanças; de Trabalho; e de Economia.
Comunicação Gabinete
