Situação do menor infrator é tema de novo ciclo de audiências públicas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, presidida pelo deputado Serafim Venzon (PSDB), vai promover um ciclo de audiências públicas para debater medidas socioeducativas para menores infratores e como o FIA (Fundo para Infância e Adolescência) pode ajudar a solucionar o problema. A primeira audiência será realizada nesta sexta-feira, 24, em Criciúma.

Atualmente, 299 adolescentes estão internados em 26 centros de atendimento socioeducativos no Estado. No entanto, 168 menores, esperam – em casa – por vagas no sistema. A expectativa da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania é que o déficit seja solucionado com a conclusão de novas unidades e ampliação de vagas.

Estatísticas de 2012 apontam que grande parte dos atos infracionais são cometidos por adolescentes a partir de 16 anos. Este ano, 68 menores foram apreendidos por homicídio, 63 por assalto e 51 por tráfico de drogas. De acordo com o deputado Serafim Venzon, 70% dos jovens do sistema socioeducativos reincidem no crime. “Precisamos criar alternativas para afastar os menores da criminalidade. O ideal é ocupar os jovens em projetos sociais”, destaca.

Segundo Venzon, os municípios podem investir recursos do FIA (Fundo da Infância e Adolescência) em projetos para os menores catarinenses. “Precisamos elevar a arrecadação do fundo nos municípios e incentivar empresas e organizações a desenvolverem os projetos”, afirma. O parlamentar lembra que Santa Catarina já deixou de investir R$ 1 milhão em crianças e adolescentes por falta de projetos.

As cidades de Florianópolis, Blumenau/Itajaí, Joinville, Lages e Chapecó também sediarão os debates, sem datas agendadas ainda. Segundo o deputado Serafim Venzon (PSDB), presidente da comissão, as cidades foram escolhidas por serem polos em suas regiões.

Ana Maria Leal da Veiga

Assessoria de Imprensa Deputado Serafim Venzon
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