Sistema de internação do Estado está superlotado; mais de 160 jovens aguardam por vagas definitivas

Deputados Serafim Venzon e Ismael dos Santos, presidente e vice da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Assembleia Legislativa, promove uma audiência pública para debater a situação dos menores em conflito com a lei em Santa Catarina. O objetivo é discutir como o FIA (Fundo da Infância e Adolescência) pode ajudar a diminuir a criminalidade entre os jovens.  O evento será realizado na Câmara de Vereadores de Itajaí, a partir das 9 horas.

Atualmente, 299 adolescentes estão internados em 26 centros de atendimento socioeducativos em SC. No entanto, segundo o presidente da Comissão, deputado Serafim Venzon (PSDB), 168 menores, esperam – em casa – por vagas definitivas no sistema de internação do Estado. A expectativa da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania é que o déficit seja solucionado com a conclusão de novas unidades e ampliação de vagas.

Neste ano, 68 menores foram detidos por homicídio, 63 por assalto e 51 por tráfico de drogas. Os crimes, em sua maioria, são cometidos por adolescentes a partir de 16 anos. De acordo com o deputado Serafim Venzon, 70% dos jovens do sistema socioeducativo reincidem no crime. “Precisamos criar alternativas para afastar os menores da criminalidade. O ideal é ocupar os jovens em projetos sociais”, destaca.

Para o deputado, os municípios podem investir recursos do FIA (Fundo da Infância e Adolescência) em projetos para os menores catarinenses. “Precisamos elevar a arrecadação do fundo nos municípios e incentivar empresas e organizações a desenvolverem os projetos”, afirma. O parlamentar lembra que Santa Catarina já deixou de investir R$ 1 milhão em crianças e adolescentes por falta de projetos. As cidades de Florianópolis, Joinville, Lages e Chapecó também sediarão os debates. Após a série de audiências, será elaborado um documento e encaminhado ao Governo e autoridades competentes.

O quê: Audiência Pública “Situação do menor em conflito com a lei em Santa Catarina e medidas socioeducativas: como o FIA pode ajudar a solucionar o problema”
Quando: 2 de agosto, sexta-feira
Local: Câmara de Vereadores de Itajaí, das 9 às 12 horas
 

Ana Maria Leal da Veiga
Jornalista / Assessoria de Imprensa Deputado Serafim Venzon
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