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Silvio Dreveck dá parecer favorável a projeto do Fundo Garantidor para Parcerias Público-Privadas
O líder do governo, deputado Silvio Dreveck (PP), relatou hoje (15) seu parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei 574/2015, que institui o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas de Santa Catarina (FGP/SC). O voto foi lido na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Na reunião foi concedido o pedido de vista do projeto ao deputado Dirceu Dresch, que representava a deputada Luciane Carminatti, ambos do PT.
O Fundo Garantidor será gerido pela Agência de Santa Catarina do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e tem a finalidade de garantir o cumprimento contratual firmado entre as empresas privadas e a administração pública. “O Projeto de Lei está de acordo com todos os aspectos de observância da comissão. O Fundo Garantidor trará uma segurança jurídica aos investidores, o que torna o processo mais atrativo e fortalece o regime de parcerias público-privadas no Estado.”, afirma o deputado Silvio Dreveck.
Defesa do modelo de concessões
Uma das bandeiras do deputado Silvio Dreveck é a defesa da implantação de modelos de investimento público-privados através de concessões para as obras de infraestrutura no Brasil. Para o parlamentar, o setor privado tem capacidade de fazer obras com maior eficiência e agilidade. “Não há recursos para investir em todas as áreas e a União deve priorizar as essenciais como Saúde, Educação e Segurança. O modelo de concessões terá êxito caso seja atrativo aos investidores e haja a fiscalização de agências reguladoras eficazes”, afirma.
Rodolfo Espínola
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