Semestre de grandes avanços no mandato de Dado Cherem

Deputado Dado Cherem (PSDB)

A nova lei 16.035, que proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebidas alcoólicas, mesmo que de forma gratuita, para menores de 18 anos em vigor desde 24 de junho de 2013 em Santa Catarina foi um dos projetos vitoriosos do deputado Dado Cherem (PSDB) aprovados na Assembleia Legislativa no primeiro semestre deste ano.

Ao avaliar a atuação do mandato parlamentar nos primeiros seis meses, Deputado Dado reconheceu a iniciativa da proposta que tem o objetivo de impedir ainda mais o acesso à bebida alcoólica.

O avanço da nova lei está no fato de que os estabelecimentos comerciais que descumprirem a lei estarão sujeitos à multas e, na reincidência, cassação do alvará de funcionamento.

“O vício precoce do álcool em crianças e adolescentes provoca sequelas sociais que não podem ser mensuradas. Hoje em dia, apesar de ser proibido vender para menores, é muito fácil encontrar e comprar bebida alcoólica”, afirma o parlamentar.

Além da nova lei, a Assembleia também aprovou por unanimidade, no início de junho, projeto que concede benefícios às vítimas de sequelas graves ocasionadas por queimaduras. A proposta prevê assistência integral especializada, cirurgias plásticas reparadoras, reabilitação física e psicológica, atendimento educacional com foco na reinserção no mercado de trabalho, transporte público gratuito e estacionamento prioritário. Recebeu veto do governo do Estado e aguarda para ser analisada pelos deputados em plenário.

Veja abaixo outros projetos de lei propostos por Dado Cherem em tramitação na Assembleia Legislativa.

Ações na AMFRI
A construção do Centro de Eventos de Balneário Camboriú esteve entre as prioridades no semestre. No dia 4 de junho o deputado Dado Cherem acompanhou o Governador Raimundo Colombo na reunião no Ministério do Turismo onde foram liberados os recursos no valor de R$ 55 milhões para a construção do empreendimento.

Outra ação efetiva para os municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri) foi a assinatura do contrato entre o governo do Estado e o Hospital Marieta Konder Bornhausen, em 25 de março, que disponibilizou mais de R$ 50 milhões para a conclusão das obras do Complexo Madre Tereza, ampliando mais 201 leitos para o Hospital. O Marieta já havia recebido R$ 5 milhões para as obras entre 2011-2012 com a intercessão do mandato do deputado Dado Cherem.

“Percebemos que as coisas começam a acontecer, são lutas do nosso mandato, algumas obras andam mais rápido e outras com mais dificuldades, mas a nossa esperança é de que até o final de 2014 todas estejam iniciadas ou até mesmo concluídas”, afirma Dado Cherem, que representa a região da Amfri no Parlamento catarinense.

Infraestrutura
Na área da Infraestrutura a Amfri recebeu boas notícias: o Governo do Estado já lançou edital para o projeto de engenharia da SC-486, que liga Camboriú a Brusque via Braço e Limeira e autorizou R$ 5 milhões para a prefeitura de Camboriú iniciar as obras de pavimentação.

Também o edital para o projeto de engenharia para a pavimentação de nove quilômetros entre Itapema e Camboriú, conhecido como Morro do Encano, foi lançado no dia 6 de junho durante visita do Secretário de Estado da Infraestrutura, Valdir Cobalchini, a trechos das duas estradas. 

Na área educacional serão construídos cinco colégios estaduais de ensino médio e profissionalizante: três em Itajaí, um em Navegantes e outro em Balneário Camboriú, uma luta de Dado Cherem desde o seu primeiro mandato, há mais de 10 anos. Cada escola vai abrigar em média 800 alunos. A Escola em BC ficará no Bairro das Nações e a previsão para a construção é de um ano e meio.

“Sabemos das dificuldades econômicas dos municípios e estados e, por esta razão, mais do que nunca nosso trabalho tem que ser redobrado para conseguir superar as dificuldades que temos pela frente. Todas estas conquistas têm a participação do nosso mandato e das pessoas que têm compromisso com estas obras como o Governador Raimundo Colombo e sua equipe, os prefeitos e vereadores da região e, acima de tudo, a sociedade”, assegurou Dado Cherem.

Projetos na Alesc
Projeto: Assistência às vítimas de queimaduras
O que é: Assegura assistência às vítimas de sequelas graves ocasionadas por queimaduras com assistência integral especializada, cirurgias plásticas reparadoras, reabilitação física e psicológica, atendimento educacional com foco na reinserção no mercado de trabalho, transporte público gratuito e estacionamento prioritário.
Onde está: Foi vetado pelo Governo do Estado e aguarda análise do veto pelos deputados em plenário

Projeto: Advertências sobre o álcool líquido
O que é: Dispõe sobre a exposição de advertências sobre os acidentes pelos estabelecimentos que comercializem álcool líquido.
Onde está: Com Deputado Silvio Dreveck
Comissões a tramitar: Direitos e Garantias Fundamentais

Projeto: Redirecionamento das Multas Ambientais
O que é: Propõe que os municípios que possuam controle e fiscalização ambiental recebam 50% do valor das multas aplicadas em seu território pela Fatma ou pela Polícia Ambiental.
Onde está: Aprovado na CCJ, está na Comissão de Finanças
Comissões a tramitar: Comissão de Meio Ambiente

Projeto: Participação popular na tramitação dos projetos
O que é: Estabelece mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas na Assembléia.
Onde está: Com deputado Dirceu Dresch
Comissões a tramitar: Comissão de Constituição e Justiça

Projeto: Comunicação sobre decisões do TCE
O que é: Dispõe sobre a comunicação e execução de decisões em processos de prestação e tomada de contas perante o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Onde está: Com deputado José Ney Ascari
Comissões a tramitar: CCJ e Finanças

Projeto: Trabalho escravo
O que é: Veda a formalização de contratos públicos entre órgãos e entidades que compõem a administração pública estadual com empresas que utilizem trabalho análogo ao de escravo na produção de bens e serviços.
Onde está: Com deputado José Ney Ascari
Comissões a tramitar: CCJ, Trabalho e Direitos e Garantias.

Projeto: Dependência química
O que é: Estabelece medidas protetivas para as pessoas portadoras de dependência química como a internação compulsória
Onde está: Tramita na CCJ
Comissões a tramitar: Comissão de Saúde e Direitos e Garantias

Projeto: Balas de borracha
O que é: Impede o uso de balas de borracha pela Polícia Militar e Civil em manifestações públicas de caráter reivindicatório.
Onde está: Na CCJ com Deputado Aldo Schneider
Comissões a tramitar: Segurança Pública e Direitos e Garantias Fundamentais

Projeto: Academias de ginástica
O que é: Disciplina o funcionamento de clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem aulas ou treinos de ginástica, dança, artes marciais, esportes e demais atividades físicas, desportivas e recreativas.
Onde está: Na CCJ com Deputado Serafim Venzon
Comissões a tramitar: Comissão de Educação.

Ana Minosso
Assessora de Comunicação Deputado Dado Cherem 
(48) 9980.3259 / (48) 3221-2775