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Avança na Alesc projeto que regula instalação de recifes artificiais na costa de SC
Depois de já ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, o projeto de lei do deputado Ivan Naatz (PL) que regulamenta a instalação de recifes artificiais na costa litorânea de Santa Catarina também foi aprovado agora pela Comissão de Pesca e Aquicultura da Alesc.
Tramitando desde 2020, a proposta tem objetivo de ampliar as atividades turísticas sustentáveis ligadas ao setor naútico e também de contribuir para a preservação da biodiversidade marinha. Ivan Naatz acrescenta que a exemplo de experiências que já existem no litoral da Bahia e do Paraná, o projeto de lei prevê também estímulos e regulamentação de áreas para naufrágio artificial controlado de estruturas não poluentes, como velhas embarcações, e criação de recifes artificiais também por outros meios como blocos de concreto, aliando segurança náutica, conservação ambiental de espécies marinhas e estímulo ao mergulho turístico contemplativo, além de atividades econômicas no entorno
No parecer favorável do relator, José Milton Scheffer (PP), aprovado pelos demais deputados, foi destacado que órgãos como Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria da Agricultura e Pesca e o Instituto do Meio Ambiente apontaram a implantação de recifes artificiais como importantes para manutenção da saúde dos ambientes marinhos e costeiros, já sendo utilizada em países como Austrália e Estados Unidos.O relator apontou ainda que "o projeto atende ao interesse público, na medida em que contempla as devidas precauções com a apresentação de projeto técnico, estudos ambientais e licenciamento ambiental, além da necessidade de serem ouvidos todos os setores que desenvolvam atividades na área da implantação de recifes, sendo de suma importância para o estado".
O projeto segue agora apreciação da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, antes da votação final em plenário. "Uma vez regulamentada a atividade também haverá segurança jurídica e ambiental para atração de novos investimentos público-privados no setor, a exemplo do que já acontece em diversas partes do mundo", observa o autor da proposta, deputado Ivan Naatz. Apontou ainda que em Santa Catarina, o município de Balneário Piçarras, via prefeitura, já vem desenvolvendo estudos técnicos em parceria com a iniciativa privada para implantação de um projeto turístico inovador neste sentido, assim como há interesse de outros municípios litorâneos e apoio da Secretaria de Turismo do Estado.
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