Secretário da Casa Civil apresenta dados do Fundam na Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB), recebeu, no final da manhã desta quarta (7), o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, para a apresentação dos dados atualizados sobre o andamento dos projetos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), atendendo requerimento do colegiado.

Os técnicos da Casa Civil e do BRDE prestaram esclarecimentos sobre o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). O fundo é um programa para investimento, no qual todas as prefeituras de Santa Catarina serão contempladas, mediante aprovação de projeto com valor mínimo de R$700 mil, sem exigência de contrapartida.

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) é o responsável pela análise e acompanhamento dos projetos. Conforme o superintendente, Nelson Ronnie, a maioria dos pedidos é de pavimentação de ruas.

Dos 295 municípios, apenas sete ainda não enviaram suas propostas. O prazo final para aprovação e repasse da primeira parcela do investimento é até 05 de julho, obedecendo à lei eleitoral, que veta repasses voluntários após essa data. Knaesel ressalta que o programa não termina com esse prazo e as prefeituras podem requerer o recurso depois das eleições caso não consigam em tempo. 

"Esse é um projeto pioneiro, que congrega o governo federal, estadual e municipal, uma verdadeira política de ações que tem contribuído muito para a qualidade de vida dos catarinenses", destaca o parlamentar.

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Nathalia Diniz
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