Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Agência AL

Facebook Flickr Twitter Youtube Instagram

Pesquisar

+ Filtros de busca

 
Ao vivo

Serviço temporariamente em manutenção.
Acompanhe a programação da TVAL pelo Youtube.


Revista Digital

Cadastro

Mantenha-se informado. Faça aqui o seu cadastro.

Whatsapp

Cadastre-se para receber notícias da Assembleia Legislativa no seu celular.

Filtrar por deputado / bancada
Aumentar Fonte / Diminuir Fonte
12/11/2021 - 17h15min

Sancionada lei que facilita produção e comercialização de queijo artesanal

Imprimir Enviar
Deputado João Amin
FOTO: Solon Soares/Agência AL

O governador em exercício Mauro de Nadal (MDB) sancionou o Projeto de Lei 251/2021, de autoria do deputado João Amin (PP), que regulamenta a Lei nº 17.486/2018, também do parlamentar progressista, que dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru. A iniciativa visa facilitar a legalização da atividade para os pequenos produtores em Santa Catarina e deve beneficiar mais de 15 mil famílias.

Segundo Amin, o projeto foi elaborado em parceria com produtores e profissionais que prestam consultoria para a categoria.  Ao defender a aprovação da matéria, o deputado apresentou manchetes de jornais onde pequenos agricultores, mesmo com queijos premiados mundialmente, tinham sido presos e seus produtos apreendidos. “O produtor não pode ser tratado como um criminoso. Quando aprovamos a lei, há três anos, foi feita uma regulamentação absurda que inviabilizou a produção por pequenos agricultores, agora estamos corrigindo isso”, afirmou o parlamentar.

Em seu artigo 4º, a Lei sancionada em 2018 estipula que para cada tipo de queijo será elaborado um Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade, e é este ponto que o PL contempla. A regulamentação detalhada possibilitará aos profissionais do setor mais segurança para os processos de produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru, evitando problemas com os serviços de inspeção.

João Amin destacou que a proposta não prejudicará a inspeção sanitária, mas possibilitará a produção e ao mesmo tempo acabará com injustiças. “O produto de Santa Catarina é vendido para os mercados mais exigentes do mundo e ninguém está querendo diminuir a qualidade, nem a segurança dele, apenas garantir que a atividade possa de fato ocorrer no estado”.

Acompanhe João Amin


João Amin
Voltar