Revisão do Código Ambiental de SC entra na fase final

Nas reuniões com o setor produtivo, foram coletadas sugestões para o projeto. FOTO: Marcelo Tolentino

A revisão do Código Ambiental de Santa Catarina entra na reta final. O grupo de trabalho responsável pelo ajuste da legislação, coordenado pelo deputado Romildo Titon (PMDB), encerrou na última quarta-feira (19), a série de reuniões com o setor produtivo, em encontro com representantes de entidades como Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina), Faesc (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina), Fetaesc (Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Santa Catarina) e Ocesc (Organização das Cooperativas de Santa Catarina). Coletadas as sugestões, o grupo deve fechar o texto do anteprojeto e encaminhar o PL para tramitação no retorno do recesso parlamentar, em agosto, quando Titon deve reunir-se com o governador Raimundo Colombo (PSD) para definir se a matéria será de origem parlamentar ou do Executivo.

Os representantes das entidades elogiaram a atuação do deputado Titon e do grupo de trabalho. Para Milton Dalago, da Ocesc, o processo de revisão foi democrático. “Foi importante o código ambiental continuar beneficiando as pequenas propriedades. E as entidades foram ouvidas”, destacou.

Segundo o deputado Titon, “a grande preocupação das entidades era de manter as conquistas de 2009, quando relatamos a lei que criou o Código Ambiental de SC, considerado uma das grandes referências para a elaboração do Código Florestal Brasileiro, em Brasília”.

O parlamentar ressalta que os avanços do código catarinense foram mantidos dentro da revisão, assim como foram agregados os pontos positivos do Código Florestal Brasileiro, que passou a distinguir a grande da pequena propriedade, que terá tratamento diferenciado. “Quem já tem propriedade produtiva há anos terá um tratamento diferente, com regras mais facilitadas para a regularização ambiental. São as chamadas áreas consolidadas. Uma forma de aprimorar a harmonização entre a proteção ambiental e a produção agrícola".

Marcelo Tolentino
Assessoria de imprensa do dep. Romildo Titon
(48) 3221-2579   (48) 99776336 e (48) 91773672
www.deputadotiton.com.br
www.twitter.com/deputadotiton
Facebook: Romildo Titon