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Ações da deputada Ana Campagnolo no período de 29/03 a 03/04
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Comissão de Educação
A deputada Ana Campagnolo (PSL) solicitou vista do Projeto de Lei 79/2018, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), e acrescentou uma emenda aditiva à matéria. A emenda adiciona um artigo que determina que seja informado durante o programa Maria da Penha vai à Escola, que é crime a denunciação caluniosa, elucidando sobre consequências, além de abordar a legislação brasileira que envolve o instituto. A emenda foi acatada pelo relator da matéria, deputado Valdir Cobalchini (MDB), que deu parecer pela aprovação. Dentro deste projeto foram apensados os PL 85/2019 e 86/2019.
Durante o discurso para justificar a emenda, Campagnolo citou casos de denúncias falsas feitas por pessoas que se diziam vítimas de abuso, culminando em danos irreparáveis aos acusados, que foram inocentados posteriormente. "Os abusos das acusações falsas prejudicam o andamento das verdadeiras vítimas de estupro ou violência que estão buscando atendimento jurídico e médico", esclareceu a deputada.
Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação, também se manifestou de forma favorável à emenda. "Acho que é importante sim, precisamos estimular as pessoas a denunciar, mas denunciar o fato verídico."
Audiência pública
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou na quarta-feira (31/03) a audiência pública para tratar da suspensão de voos diretos entre Florianópolis e Chapecó e dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado para as empresas de aviação.
O pedido para a realização do evento partiu do deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside a Comissão de Finanças e Tributação, e foi motivado pela suspensão, pela companhia aérea Azul, dos voos diretos diários entre a capital do estado e o município de destino, a partir do dia 20 deste mês.
A redução de ICMS sobre a querosene usada na aviação e sobre o transporte de cargas e a isenção total de tributos em caráter emergencial foram os principais encaminhamentos da audiência pública virtual.
Sessão ordinária
Durante o período de breve comunicações, a deputada discursou sobre a escolha dos novos secretários de estado pela governadora interina, Daniela Reinehr (sem partido). “Em um dia de governo me deu mais motivos para queixas que o Moisés nos três primeiros meses”, revelou Ana Campagnolo, que taxou de esquerdista o novo secretário da Casa Civil, Gerson Schwerdt, e carimbou o ex-deputado Leodegar Tiscoski, secretário da Infraestrutura, de comissionado dos governos Lula e Dilma.
Nas deliberações das sessões ordinárias desta semana, a deputada Campagnolo adicionou uma emenda substitutiva global ao PL 190/2019, de autoria do deputado Rodrigo Minotto. A matéria altera a Lei Complementar nº 422, de 2008, que institui o Programa de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências, com o fim de priorizar o atendimento à mulher vítima de violência doméstica. À proposta, foi apensado projeto de igual teor, de autoria da deputada Luciane Carminatti.
O deputado Jessé Lopes (PSL) citou a preocupação em defender apenas as mulheres, quando o cenário, segundo ele, também coloca homens e idosos como vítimas de violência.
Campagnolo defendeu o colega de partido e falou sobre a importância do ensinamento às meninas e mulheres brasileiras sobre denúncia caluniosa. "A emenda que trouxemos aqui recomenda que se ensine a gravidade das falsas denúncias de violência doméstica, que podem acontecer por vingança ou chantagem.”
Outra emenda substitutiva global foi indicada para o PL 42/2019, de autoria da deputada Ada de Luca (MDB), que estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres. Com a emenda, a pauta retornará para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Campagnolo também votou desfavoravelmente ao PL 156/2019, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD). A matéria dispõe sobre a inclusão da disciplina Noções Básicas de Direito no currículo escolar do Ensino Médio em SC. Sobre a escolha do voto, a deputada alegou preocupação com o nível de aprendizado dos alunos. "Pesquisas indicam que nossos alunos não têm conhecimento básico como português e matemática, por exemplo. Por mais meritosa que seja a iniciativa do deputado, elas tomam a carga horária de outras disciplinas", justificou.
Outras ações
Durante a semana, a deputada também protocolou o Projeto de Resolução que Cria a Procuradoria Especial do Homem no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Outros parlamentares aderiram como co-autores. São eles: Cel. Mocellin, Ricardo Alba, Jessé Lopes e Felipe Estevão, todos do PSL.
Visitas externas
No sábado (03/04), a convite do vereador Jeferson Comper, a deputada Ana Campagnolo esteve na cidade de Vitor Meireles. Após uma reunião com o parlamentar, a deputada se comprometeu em enviar recursos para a educação e os bombeiros voluntários do município.
