Relator não corrigiu todas as distorções e injustiças das MPs da segurança, avalia Dresch

"As emendas incorporadas  às MPs não corrigem todas as graves distorções presentes nas propostas. As questões centrais apontadas pelos servidores públicos não foram acatadas." Essa foi a declaração do deputado Dirceu Dresch (PT) durante a apresentação dos pareceres das Medidas Provisórias (MPs) 201, 202 e 203, de 2015, feita pelo relator das matérias na Comissão de Finanças e Tributação, Marcos Vieira (PSDB), na manhã desta terça-feira (4). O tucano rejeitou todas as emendas apresentas pelos parlamentares, acatando apenas as do governo do Estado. As MPs alteram jornada de trabalho e banco de horas, no âmbito das polícias civil e militar, bombeiros e Instituto Geral de Perícias (IGP). O projeto voltará a ser deliberado na comissão na próxima semana.

Apesar da crítica, Dresch salienta que a pressão dos servidores fez o governo voltar atrás em alguns pontos, como na questão da licença-maternidade. Com a emenda do governo, a licença continuará a contar para o tempo de aposentadoria e a servidora não perderá a gratificação pelo tempo de serviço.

Porém, Dresch aponta que a emenda do governo que garante a manutenção do pagamento da gratificação para os policiais que se afastarem do serviço para tratamento de saúde abrange apenas as doenças com isenção de imposto de renda. "A lista de doenças é pequena, há muitas outras situações que envolvem tratamento de saúde, como o acidente de trabalho, que não estão incluídas."

Além desses pontos, o relator também não acatou as emendas que alteravam a jornada de 24h de trabalho por 48h de folga, proposta pelo governo, e manteve o corte do pagamento das gratificações sobre férias e no cálculo do 13° salário. "O corte das gratificações significa um salário 19% menor, já a escala de trabalho 24x48 significa que o servidor da segurança pública terá uma jornada de trabalho semanal de 74 horas, em vez das 40 horas previstas na legislação atual.

Operação veraneio ameaçada
Para o deputado, o governo precisa dialogar com a categoria e avançar sobre os pontos em que ainda não há acordo. "Estamos chegando ao fim do ano, quando Santa Catarina receberá um enorme número de turistas. Queremos policiais motivados nas ruas. A intransigência do governo pode agravar a crise já existente", avalia Dresch.

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Deputado Dirceu Dresch - PT/SC
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