Questionando o Pacto Federativo

Para Eni Voltolini, é preciso interromper a sequência de responsabilização dos municípios

A solução para o desequilíbrio existente na divisão do bolo dos recursos federais  entre União, estados e municípios,  não será encontrada com o simples  reajuste de percentuais, “não é uma questão apenas de números” mas, antes de tudo, com a interrupção  da sequência de responsabilizações aos municípios, “o que ocorre com freqüência”. A avaliação é do deputado Eni Voltolini (PP) ao relatar, em nome da bancada, posições tiradas  da reunião realizada nesta semana na Federação das Indústrias de Santa Catarina  para discutir o atual pacto federativo, encontro promovido pela própria Fiesc com a Associação dos Jornais do Interior d e Santa Catarina (Fiesc).

Para Eni Voltolini, o grave descompasso atual entre o que recebe a União – 60% dos recursos  - enquanto os estados ficam com 24% e os municípios, apenas 14% - jamais será resolvido “com conceituações filosóficas, conceitos antigos ou discussão de percentuais” mas interrompendo a sequência de responsabilizações aos municípios , por parte tanto do Executivo Federal quanto do Congresso Nacional.

Com relação à União, Eni Voltolini reclama, inclusive, da postura dos próprios legisladores, “que estão se submetendo  ao Executivo”.

No entender do parlamentar, a União e o Congresso, até por acenos ou estruturas eventualmente oferecidas, repassam obrigações aos municípios sem garantir os respectivos recursos para manter os serviços delegados. Como resultado,  “o choro dos prefeitos é geral”, assim como as suas  inúmeras romarias a Brasília,  de pires na mão,  em busca de socorro.  Os prefeitos vão  atrás de recursos para prioridades como saúde, educação e inclusive, segurança pública. “É um flagrante desrespeito”, reitera Eni Voltolini.

Segundo o deputado progressista, é preciso ainda que se consiga o engajamento nessa luta do Fórum Parlamentar Catarinense (que reúne em Brasília os 16 deputados federais e os três senadores por Santa Catarina). “O PP, com toda a certeza, vai estar junto na construção de uma solução definitiva para esse grave problema”, conclui.

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