/
Projetos de redução do desperdício de alimentos e corte de árvores proibidas avançam na Alesc
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) teve dois projetos de sua autoria aprovados nesta terça-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em sua sessão itinerante em Lages.
O projeto de lei 509/2023, que institui a Política Estadual de Redução do Desperdício de Alimentos e o Selo Empresa Parceira na Redução do Desperdício de Alimentos, e o projeto 377/2024 que estabelece o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para a execução do corte das árvores da espécie exótica espatódea, ou Spathodea Campanulata.
O projeto que institui a Política Estadual de Redução do Desperdício de Alimento, segundo Padre Pedro, “tem como objetivo principal promover a soberania alimentar, a sustentabilidade ambiental e o respeito à dignidade humana”. A matéria prevê a implantação de práticas sustentáveis para gerir e preservar os alimentos, reduzindo o desperdício e promovendo o uso e a destinação adequada dos excedentes de produção.
Uma das medidas previstas no programa é a criação de parcerias público-privadas para a oferta de alimentos em centros de coleta e distribuição, promovendo a aproximação entre doadores e beneficiários. O selo de empresa parceira será concedido às empresas cujas iniciativas favorecerem a redução do desperdício de alimentos e a promoção de ações voltadas à segurança alimentar.
Árvore assassina
O projeto que estabelece o prazo de 15 dias para o corte das árvores do tipo espatódea visa “garantir que as medidas de controle sejam realizadas de forma rápida e eficiente, evitando a propagação da espécie invasora e os danos ambientais decorrentes”. Em caso de descumprimento do disposto, estão previstas penalidades como multas.
Além disso, destacou Padre Pedro, a alteração proposta “busca alinhar a legislação estadual com as práticas recomendadas por órgãos ambientais, como a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina, que já adota prazos específicos para a autorização e execução de cortes de vegetação em outras situações”.
A espatódea, muito comum em lugares públicos na capital e em áreas urbanas de vários municípios catarinenses, é também conhecida como “árvore assassina” e está proibida por lei em Santa Catarina desde 2019, por liberar uma substância tóxica que mata abelhas, beija-flores e outros pequenos insetos inofensivos.
A aprovação da matéria, que também está na pauta das comissões de Finanças e de Turismo e Meio Ambiente, foi de acordo com a relatoria do deputado Fabiano da Luz (PT).
