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Projetos de Paulinha ganham celeridade e avançam no Parlamento
Iniciativas que mudam e dão sentido a vida das pessoas. Nessa manhã de terça-feira (11), três projetos da deputada Paulinha (PDT) ganham celeridade e avançam no Parlamento por sua importância.
Na Comissão de Saúde, foi aprovado o projeto de lei 17/2021, que define a data de 18 de janeiro como “Dia estadual pela vacinação e em defesa dos trabalhadores da saúde”. Com isso, a matéria está pronta para ser votada no Plenário da Assembleia Legislativa.
Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi favorável ao Projeto de Lei (PL) 496/2019, de autoria da deputada, que trata das associações de municípios existentes no estado. Estruturado em 14 artigos, o texto busca regulamentar o funcionamento das entidades em aspectos como situação jurídica, finalidade, abrangência, forma de manutenção e obrigações.
O acatamento da matéria aconteceu por unanimidade de votos, seguindo o entendimento apresentado pelo relator, deputado Kennedy Nunes (PSD), pelo qual a existência das associações de municípios já está prevista na Constituição Estadual, em seu artigo 114, parágrafo terceiro, com destacado interesse público.
Com a decisão, o PL 496 segue para as comissões de Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Assuntos Municipais.
Bicentenário de nascimento de Anita Garibaldi
Os integrantes da CCJ se manifestaram favoravelmente ao PL 61/2021, da deputada Paulinha, que pretende definir 2021 como o ano do bicentenário de nascimento de Anita Garibaldi.
O objetivo da proposição, segundo Paulinha, é prestar tributo a uma das figuras históricas de maior destaque do estado, que recebeu a alcunha de Heroína dos Dois Mundos por sua participação em atos como a Revolução Farroupilha e a Batalha dos Curitibanos, em solo brasileiro, e a Batalha de Gianicolo, na Itália.
O relator, deputado José Milton Scheffer (PP), apresentou emenda substitutiva global para adequar o texto à Lei Complementar 589/2013, que regula matérias de igual teor.
Antes de ser votada em plenário a matéria ainda será analisada pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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