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Projeto visa estimular iniciativas de ressocialização de detentos
Na última terça-feira, dia 7 de junho, deu entrada na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 168/2016. De autoria do deputado Nilso Berlanda (PR), o projeto trata do funcionamento das unidades fabris que promovem a ressocialização através do oferecimento de vagas de trabalho aos apenados do sistema prisional de Santa Catarina.
De acordo com o deputado, através do projeto as empresas conveniadas ficariam autorizadas a instalar ou construir unidades fabris dentro das penitenciárias estaduais. “O intuito do projeto é aprimorar o funcionamento das unidades fabris dentro das penitenciárias, trazendo novas regras, dentre as quais a possibilidade da empresa investidora ser ressarcida dos valores aplicados”, explica Berlanda.
A ressocialização através do emprego tem como base aproximar o apenado da sociedade. “É uma oportunidade de profissionalização e qualificação da mão de obra no período em que se encontrar recluso. Quando cumprir sua pena, o detento terá a chance de uma profissão e de um novo recomeço no convívio com a sociedade”, destaca Berlanda.
O projeto
Dentre outras providências, o projeto propõe que da remuneração destinada ao fundo rotativo da penitenciária, 10% poderão retornar à empresa em forma de ressarcimento, caso a mesma tenha efetuado investimentos na infraestrutura do presídio. A Lei de Execução Penal garante o direito de trabalho ao apenado. A cada três dias trabalhados, um dia é reduzido da pena. Pelo trabalho, o detento é remunerado com um salário mínimo. Este valor é dividido em 25% para família do apenado, 50% para o apenado e 25% para o fundo rotativo da unidade prisional. “Ao ser incentivada, a empresa certamente irá se motivar a apostar na ressocialização. Com isso, ganha o estado, ganha o apenado e ganha o detento”, comemora Berlanda.
Números
De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), em dezembro de 2015 a população carcerária em Santa Catarina era de aproximadamente 17 mil apenados. “Deste total, sete mil, ou seja, 41% dos detentos trabalham dentro de uma unidade prisional. Das 50 unidades do estado, 48 oferecem atividades laborais, através de 240 empresas conveniadas instaladas em unidades prisionais”, diz Berlanda.
O deputado lembra que a oferta de trabalho para os presos tem reflexo direto na redução da reincidência e, em longo prazo, contribui para minimizar o porte da massa carcerária. “O estado irá iniciar estudos científicos que comprovarão a eficácia da ressocialização e os benefícios que tem proporcionado aos envolvidos”, finaliza Berlanda.
