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Projeto Tem Saída é sancionado pelo governador Carlos Moisés e vira lei estadual
Agora é oficial: Mulheres catarinenses, vítimas de violência doméstica, contam agora com um programa que prevê a adoção de incentivos para a sua qualificação profissional.
O projeto Tem Saída, de autoria da deputada Paulinha (PDT), foi sancionado pelo governador Carlos Moisés na última semana e agora é lei estadual.
A Lei nº 18.121/2021, publicada no Diário Oficial do Estado, que trata da instituição do Programa Tem Saída, tem como objetivo oferecer o apoio às pessoas em situação de violência doméstica e familiar, com no desenvolvimento de ações voltadas à qualificação profissional das vítimas. “Essa geração de emprego, renda e inserção no mercado de trabalho, gera mais autonomia para que as vítimas saiam do ciclo de violência familiar”, aposta a parlamentar.
Para ela, é mais um avanço importante para a adoção de políticas públicas em benefícios para as mulheres catarinenses.
Por unanimidade, o PL 30/2019, de autoria da deputada Paulinha, que institui, no âmbito estadual, o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, foi aprovado em plenário na Assembleia Legislativa em 28 de abril de 2021.
Esse projeto objetiva estimular a autonomia financeira da mulher vítima da violência doméstica e familiar, por meio de cursos de qualificação profissional. Ainda pretende prover o acesso a atendimento humanizado e qualificado e, por fim, garantir a recolocação dessas mulheres as atividades ocupacionais de renda.
“A ideia é criar uma verdadeira rede de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica visando o seu acolhimento e, por fim, a sua recolocação no mercado de trabalho”, avalia.
Além do Tem Saída, a deputada Paulinha possuiu ainda outros projetos em benefícios das mulheres catarinenses.
São eles, o projeto de lei 18/2021, que cria o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica do Estado de Santa Catarina, denominado "Capacitando Quem Acolhe".
Ainda está tramitando no Parlamento o PL 459/2019, que institui o Selo Prefeitura Amiga das Mulheres. A deputada também é autora do PRS 3/2019, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa, do Subprograma Mulher no Parlamento.
Paulinha também apresentou o PRS 8/2019, que dispõe sobre a destinação de percentual das vagas relativas aos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Alesc, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e para jovens de 15 a 29 anos de idade vítimas de prática de racismo ou injúria racial que especifica.
E é autora do PL 296/2019, que garante a gestante o acesso ao parto cesariano, na rede pública ou privada de saúde, a partir da trigésima nona semana de gestação, quando por recomendação médica.
Recentemente protocolou um projeto de lei que estabelece prioridade na vacinação contra a Covid-19 para as gestantes, puérperas e lactantes.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
048 991047676
