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Projeto que trata de segurança contra incêndios tem tramitação interrompida
Os parlamentares catarinenses, em reunião com secretários e representantes do Governo do Estado e das corporações de bombeiros militares e civis, na manhã dessa terça-feira, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, optaram pela interrupção da tramitação do Projeto de Lei (PL) 65/2013. O PL, de autoria do Poder Executivo, confere ao Corpo de Bombeiros Militar o poder de interditar estabelecimentos em desconformidade com as normas de segurança e prevenção de incêndios.
Na mensagem encaminhada juntamente com o PL, a Secretaria da Casa Civil salienta que o "projeto de lei preserva a possibilidade dos municípios firmarem convênios com o Corpo de Bombeiros Voluntários, nos termos do parágrafo único do art.112 da Constituição do Estado".
De acordo com o deputado Reno Caramori (PP), a interrupção da tramitação para aprofundamento dos debates é saudável e necessária para que se coloque fim na polêmica que dura mais de duas décadas, devido ao descontentamento de certos setores dos bombeiros militares com relação à atuação dos bombeiros voluntários.
Reno segue salientando que apoia tanto bombeiros militares quanto os voluntários, sempre em defesa do interesse maior que é a segurança e a qualidade de vida dos catarinenses. Entretanto, assevera que continuamos com mais de 170 municípios catarinenses sem a importante presença dos bombeiros. Assim, segue o deputado Reno, “não podemos concordar com a instalação de quartéis de bombeiros militares em municípios onde os bombeiros voluntários já estão presentes e satisfazem as necessidades da população, inclusive nas vistorias das condições de segurança das construções contra incêndios”.
