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Projeto que regulamenta instalação de recifes artificiais como apoio ao turismo ecológico já é lei
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL
Projeto de lei do deputado Ivan Naatz (PL), aprovado no inicio do mês de maio pela Assembleia Legislativa e que trata da criação e regulamentação de recifes artificiais em Santa Catarina, já foi sancionado pelo governador e transformado em lei estadual – Lei nº 18.916/2024.
Recifes artificiais são estruturas especialmente construídas ou preparadas para serem instaladas no meio aquático e contribuem para a fixação e multiplicação da fauna e flora marinha, além de estimular o turismo náutico e de observação ambiental na costa catarinense.
De acordo com autor da nova legislação, deputado Ivan Naatz, esses componentes "poderão trazer ainda outros benefícios ao ecossistema marinho, às economias das comunidades envolvidas, além de retorno dos investimentos, já que podem ser usados para finalidades como ampliação de recursos para a pesca comercial e esportiva, melhoria nas condições para o mergulho recreativo, proteção da orla contra erosão, recuperação e conservação da biodiversidade, ordenamento pesqueiro e pesquisa."
Naatz observa ainda que, neste sentido, a exemplo do que já ocorre em outros estados brasileiros, como na Bahia, carcaças de navios e aviões poderão ser objeto de naufrágio controlado, mas previamente livres de componentes poluentes, além de outros materiais que poderão ser usados neste sentido para o estimular o desenvolvimento dos recifes artificiais.
Na região do Litoral Norte, o município de Balneário Piçarras, via prefeitura, já vem desenvolvendo , com base neste projeto, agora lei, estudos técnicos em parceria com a iniciativa privada para implantação de um projeto turístico inovador nessa linha, com destaque para o mergulho esportivo e ambiental, assim como há interesse de outros municípios litorâneos e apoio da Secretaria de Turismo do Estado, revela o parlamentar.
Comunicação Gabinete
