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Projeto que cria o Conselho Estadual de Proteção Animal avança no Parlamento
Mais uma ação da deputada Paulinha (Podemos) reafirma o seu comprometimento com a causa animal, que foi abraçada por ela com afinco.
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13), projeto de lei que propõe a criação de um Conselho Estadual de Proteção Animal. O PL 09/2022, de autoria da deputada Paulinha, pretende criar no estado um grupo formado por pessoas que atuam na proteção dos animais com a finalidade de assessorar a Secretaria de Estado da Saúde na formulação e condução da Política Estadual do Meio Ambiente, especialmente na causa animal.
Em outras palavras: a causa animal avança e ganha corpo no Estado. Na justificativa do projeto, a autora, deputada Paulinha, argumenta que o objetivo é “criar um órgão paritário, de natureza governamental, porém com atuação contundente de entidades do setor privado, com vistas a não somente fiscalizar e reavaliar a política pública animal, mas também de propor novas ações visando o aprimoramento do tema”.
O Conselho Estadual de Proteção Animal será formado por 11 membros, sendo o secretário de Estado da Saúde responsável pela presidência do grupo. A criação do Conselho Estadual de Proteção Animal ainda deverá passar pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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Com apoio Imprensa Alesc
