Projeto que cria 90 cargos para a Defensoria Pública é aprovado na CCJ

Deputado Silvio Dreveck FOTO: Yuri Santos/Agência AL

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou por maioria, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei Completar 17/2014 que dispõe sobre a criação de cargos de analistas e técnicos na Defensoria Pública de Santa Catarina. O relator do projeto, deputado Silvio Dreveck (PP), anexou uma Emenda Substitutiva Global para adequar a redação e as datas das contratações. O projeto segue agora para as Comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

O Projeto de Lei Complementar cria 50 cargos de Analistas Técnicos e 40 cargos de Técnicos Administrativos para a Defensoria Pública de Santa Catarina. De acordo com o cronograma apresentado, 50% das contratações serão feitas a partir da publicação da lei e a outra metade em julho de 2015.

Rodolfo Espínola
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