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11/05/2022 - 11h57min

PL que autoriza repasses do Fundo de Saúde para Rede Feminina é aprovado na CCJ

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Deputada Ada de Luca.

O PL 017/2022, de autoria da Deputada Ada De Luca foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesc. A proposta permite que o Estado firme convênios com as Redes Femininas de Combate ao Câncer, utilizando recursos do Fundo Estadual de Saúde na execução de suas atividades.

O texto acrescenta dispositivo à Lei Estadual 5.254/1976, incluindo as RFCC entre as entidades possíveis para aplicação de recursos. Com a possibilidade de firmar convênios entre o Estado e as RFCC, as entidades poderão ter um auxílio financeiro para custeio, aquisição de material, construção ou reforma, e demais projetos desenvolvidos na instituição.

Agora a proposta segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Saúde. A expectativa da autora, Deputada Ada De Luca, é que o projeto seja apreciado em plenário ainda neste primeiro semestre. “Acredito que não enfrentaremos muitas barreiras para aprovação, pois o trabalho das Redes Femininas é reconhecido por todos os Deputados, que sabem da sua importância.”

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CAROLINNE POERNER
(47) 98473-0537

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Ada Faraco de Luca
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