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Projeto que assegura compartilhamento de imagens é aprovado na Alesc
Deputados catarinenses aprovaram por unanimidade, projeto de lei que dispõe sobre o compartilhamento de imagens e sistemas de imagens pelos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado de Santa Catarina, na tarde de terça-feira (6). Na prática, o PL 35/2015, de autoria do deputado estadual, Valmir Comin (PP), prevê que os órgãos públicos que têm sistemas de videomonitoramento próprios ou terceirizados disponibilizem seus dados à Secretaria de Estado da Segurança Pública. O objetivo, segundo o parlamentar, é integrar os sistemas das polícias e consequentemente, desburocratizar os trabalhos. Atualmente, isso só é permitido com autorização judicial para investigação.
Comin disse que outra possibilidade assegurada pela lei é a criação de convênios com entidades e empresas privadas para o compartilhamento de suas imagens, para que todas possam ser automaticamente visualizadas e monitoradas pelo comando da polícia. "Além da população que será diretamente beneficiada com mais um meio de segurança, a própria polícia será favorecida com a criação de um banco de dados on line, com todas as imagens, principalmente quando trabalhará em investigações, sem que precisem perder tempo com processos burocráticos", explicou.
Ele acredita que a agilidade do monitoramento facilitará a realização de prisões em flagrante e imagens geradas poderão ser usadas como prova de crimes em investigações. "As estatísticas comprovam que em locais onde existem câmeras de vigilância, a criminalidade registra redução em diversos tipos de delito. Esse projeto já funciona em São Paulo e resultados positivos têm sido registrados. Temos que agregar tecnologia e modernidade a nosso favor", relata Comin.
Com isso, na avaliação do parlamentar, estarão contribuindo com a redução da violência que tem transformado a população em refém. "As pessoas se trancam em casa com medo da violência, as instituições estão cercadas de vigilância eletrônica, é importante que essas imagens sejam compartilhadas e aproveitadas para a nossa segurança", pontua ele.
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