Projeto prevê cadastro estadual de pessoas com Down

Encontro com a diretoria e familiares assistidos pela Associação Amigo Down, São José.

As crianças que se desenvolvem de uma forma harmoniosa e saudável são a melhor garantia de futuro para a sociedade. Porém, fatores como a pobreza, a exclusão social e tantos outros fenômenos são um forte impacto negativo no respeito pelos mais fundamentais direitos das crianças, deixando-as vulneráveis, apesar de todos os instrumentos legais e sociais criados para sua proteção. Por tudo isto, o deputado Zé Milton (PP), proponente da Lei que implementou o Dia Estadual da Pessoa com Síndrome de Down, tem agora em trâmite na Assembleia Legislativa o PL 444/2013, que estabelece a obrigatoriedade do registro, por parte dos hospitais catarinenses, dos recém nascidos com síndrome de down e de sua imediata comunicação às associações especializadas que desenvolvem atividades com as pessoas deficientes.

Segundo o parlamentar, o projeto teve origem durante as pesquisas realizadas para a criação da data alusiva. "Em contatos com os segmentos especializados e na Secretaria de Saúde, notamos a ausência de qualquer controle específico do registro de bebês e crianças com Síndrome de Down, tanto no Estado, quanto no país", salientou Zé Milton, justificando que com o registro obrigatório facilitará não somente a reunião de dados e a situação estatística, bem como a ação precoce do auxilio especializado à família e à criança. "Ao informar o nascimento, garantimos desde cedo que o Estado e as Entidades de Apoio aos Especiais, através de suas equipes multiprofissionais, façam o acompanhamento especializado mais efetivo, estimulando ainda mais cedo o potencial da criança down", finalizou.

Segundo a Organização das Nações Unidas - ONU, de cada 600 nascimentos que ocorrem no Brasil, um tem síndrome. Atualmente, estima-se que existem entre crianças e adultos, 150 mil e 170 mil brasileiros com Síndrome de Down. A cada ano estima-se o nascimento de 8 mil bebês Down no Brasil.